O STF alcançou maioria, após os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Edson Fachin tomarem posicionamento contra a consideração da Constituição permitir uma intervenção militar.
A ação analisada pelos ministros foi apresentada pelo PDT e trata dos limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e do seu lugar na hierarquia em relação aos Poderes. A análise começou na última sexta-feira (29) e deve seguir até o próximo dia 8.
Gilmar Mendes, decano do STF, em um voto de 12 páginas, argumentou que é necessário reafirmar o óbvio e salientar que a Constituição brasileira não admite soluções de força. O ministro destacou ainda o momento em que a oposição à intervenção militar é lembrada, em relação ao aniversário de 60 anos do Golpe Militar de 1964.
Também já se opuseram à possibilidade de uma “intervenção militar constitucional” os ministros Luiz Fux — relator do julgamento e primeiro a votar —, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino. Os demais ainda não se manifestaram.
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Fonte: sputniknewsbrasil
