O Serviço de Identificação no Estado de Mato Grosso completa 101 anos nesta quinta-feira (03.11). O decreto Lei, nº 845, que o instituiu, foi assinado em 03 de novembro de 1921, a partir da criação do Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, e publicado no Diário Oficial daquele ano.
O decreto, de número 279, publicado no dia 27 de junho de 1933, regulamentou os procedimentos de identificação civil, criminal e necropapiloscópica, que, naquela época, eram realizados pelas delegacias de polícia às quais o instituto de identificação era vinculado. Os dados eram arquivados em um livro de registro – cada delegacia possuía o seu, contendo RG (registro geral), nome, fórmula datiloscópica e raríssimos livros com fotos.
Entre 1921 e 1976, ano da criação do Instituto de Identificação Aroldo Mendes de Paiva, foram emitidos aproximadamente 900.000 registros. Desde então, Mato Grosso passou a manter um arquivo físico dos prontuários civis – ficha que contêm os dados biográficos e biométricos pertinentes a uma pessoa com o RG expedido no estado. Este arquivo existe até hoje e conta com mais de 3.666.200 prontuários civis custodiados.
Para a diretora Metropolitana de Identificação Técnica, Ângela Quatti Nogarol, a data é motivo de orgulho e satisfação tanto para a instituição quanto para a categoria dos papiloscopistas, por fazerem parte deste processo histórico, cujo maior objetivo é a garantia de cidadania para a população mato-grossense.
A partir de 2019, com a implantação registro biométrico, os prontuários civis passaram a ser gerados e arquivados digitalmente e, atualmente, quase 1,5 milhão de pessoas já possuem seus dados biométricos disponibilizados no Sistema de Identificação.
Além de ser o órgão oficial responsável pela emissão das carteiras de identidade, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) também realiza e controla todas as identificações criminais que representam aproximadamente 274 mil registros criminais e das identificações necropapiloscópicas. Estas representam um total de 95% dos cadáveres, de morte violenta, periciados nas unidades de Medicina Legal e identificados oficialmente pelo Instituto de Identificação.
Mesmo representando um serviço antigo, a identificação permanece atual e imprescindível à sociedade, ao acompanhar a evolução das tecnologias e das necessidades da população.
“Trata-se do maior instrumento de cidadania do indivíduo, a sua identidade. Além disso, por ser um trabalho realizado com muito empenho, estamos sempre ampliando nossa capacidade, a fim de atender às populações mais distantes e vulneráveis e, ainda, buscar soluções mais modernas que visem segurança, agilidade e facilidade no atendimento’’, frisou.
A partir de 2023, o Estado se prepara para a implantação do modelo de carteira de identidade nacional e unificada, que integrará os bancos de dados estaduais e nacionais e será vinculada ao número do CPF. O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
“Este documento será mais seguro e prático. Atualmente, ainda é possível emitir um RG por Unidade de Federação, o que deixará de acontecer no novo modelo. Por ser único, a emissão de uma segunda via poderá ser realizada em qualquer estado em que o cidadão esteja, em razão do compartilhamento dos dados”, citou a diretora.
“A evolução é constante. Hoje, por exemplo, todos os nossos 140 postos de atendimento coletam a biometria de maneira digital. Desde de 2016, os RGs têm sido emitidos com QR Code passíveis de validação, e a partir de 2019 emitimos o RG digital acessado por meio do aplicativo MT Cidadão”, completou.
A nova versão do documento servirá também de documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. Assim, será possível desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos Estados, evitando fraudes. O novo modelo prevê a integração de diferentes órgãos, viabilizando as consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
Homenagem
Em alusão à data, a Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica entregou à papiloscopista mais antiga em atividade da Politec, Lourdes Rodrigues de Souza Neves, um certificado de menção honrosa pelos serviços prestados à população mato-grossense no desempenho de suas atribuições. Ela atua há 46 anos na instituição.
