Rombo no orçamento: qual é a dimensão do problema fiscal e de que forma afetará governo Lula?

Há muitas décadas, os brasileiros ouvem falar sobre “problema fiscal” ou “rombo nas contas públicas” do país. Muitas vezes, por falta de transparência ou divergência de metodologia de cálculos, a questão é usada para justificar a redução de investimentos e criticar adversários políticos.

Para 2023, já há muitas divergências quanto ao verdadeiro déficit fiscal para o primeiro ano do terceiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estimou, em relatório de outubro, um déficit de até R$ 103 bilhões, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles declara que o rombo orçamentário poderá ser próximo de R$ 400 bilhões.

Em meio aos cálculos fiscais, o governo de transição tenta reformatar o orçamento aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para viabilizar os programas sociais prometidos durante a campanha.

O auxílio de R$ 600, por exemplo, não estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, enviada pelo governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional. O documento estabeleceu apenas o auxílio de R$ 405, sem os quase R$ 200 adicionais.

O valor extra era promessa de campanha tanto de Lula como de Bolsonaro. Seja qual fosse o eleito, portanto, o montante para cumprimento da promessa elevaria o rombo fiscal.

Além disso, entre outras propostas, Lula pretende dar aumento real ao salário mínimo, com ganhos acima da inflação, e corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR), com isenção para salários de até R$ 5 mil.

Mas afinal, como as restrições orçamentárias podem impactar politicamente e economicamente o próximo governo? A situação fiscal herdada por Lula pode brecar seus programas sociais neste primeiro ano ou há mais alarmismo durante a transição de governo?

Segundo o especialista, além dos cortes que podem ser identificados pelos membros da transição, o governo atual promove uma “ocultação de dados em várias áreas“. Sobral diz que não tem havido colaboração com a equipe comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

“O rombo pode ser maior que os R$ 400 bilhões. Não temos informações suficientes”, avalia.

Juliana Inhasz, coordenadora do curso de graduação em economia do Insper, aponta que o governo Bolsonaro deixa um déficit consistente, principalmente devido ao montante “significante” do orçamento secreto e dos “gastos de campanha”.

Para este ano, o Ministério da Economia projeta números bem diferentes de 2023. De acordo com a pasta, o país deve fechar dezembro com superávit primário de R$ 13,5 bilhões, algo que não ocorre desde 2013.

A viabilidade da mudança orçamentária para assegurar a agenda econômica do novo governo passa, em grande medida, pela sintonia presidente eleito com o Congresso Nacional. Para ambos os especialistas, o quadro é reversível, mas dependerá muito da capacidade de articulação do governo com parlamentares.

O coordenador da transição, Geraldo Alckmin, entregou ao Congresso Nacional, na noite de quarta-feira (16), o texto da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O projeta visa excluir do teto de gastos o Auxílio Brasil e o valor extra de R$ 150 mensais a famílias por cada filho de até seis anos de idade.

“Entregamos uma proposta para que o legislativo federal possa analisá-la. Em resumo, ela retira do teto de gastos o Bolsa Família [Auxílio Brasil] e as crianças de até seis anos. É o cuidado com o social, combater a fome, erradicar a pobreza e atender às crianças”, disse Alckmin.

De acordo com Fábio Sobral, da UFC, o atual Congresso precisará colaborar com o governo para viabilizar o projeto, aprovando “uma PEC que permita o mínimo de governabilidade no próximo ano”.

Segundo o especialista, economicamente, é importante que haja redistribuição de renda, para combater a fome e recuperar padrões de consumo anteriores. Ele explica que a expansão do consumo impulsiona o processo produtivo e permite maior arrecadação de tributos, peça-chave para manter o superávit primário.

Já na avaliação de Juliana Inhasz, do Insper, tudo dependerá da atuação do Congresso com relação à PEC da Transição. Segundo ela, as preocupação fiscais são importantes, pois “podem gerar recessão econômica intensa“.

Na semana passada, o mercado financeiro entrou em ebulição após uma declaração de Lula em que minimizou a estabilidade fiscal. No discurso, o presidente eleito falava da questão da fome no país e questionou quem prioriza a questão fiscal em detrimento da social.

“Por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal desse país? Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste país?”, disse Lula no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em visita aos trabalhos da equipe de transição.

Porém, de acordo com a especialista, se Lula tiver habilidade política em um momento de racha ideológico no país, evidenciado pelas eleições, poderá superar as barreiras econômicas atuais.