A proposta, aprovada em primeira votação na Câmara Municipal, causou grande repercussão negativa, o que levou o prefeito a reconsiderar sua posição.
O projeto, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), estipula uma série de regras rigorosas para a doação de alimentos, incluindo a necessidade de cadastro e autorização prévia da prefeitura da capital paulista.
Além disso, prevê multas de até R$ 17.680 para organizações não governamentais (ONGs) e pessoas físicas que não cumprirem essas exigências. O objetivo declarado é garantir a segurança e o bem-estar dos beneficiários, mas a medida gerou críticas por sua rigidez.
Ao jornal Folha de S.Paulo, Nunes declarou que vetará a proposta.
“Lá na Câmara tem uma cultura de aprovar tudo em primeira votação e fazer uma discussão maior na segunda. Acho que não passa em segunda. Mas se passar, vou vetar.”
A rápida articulação dos aliados de Nunes na Câmara para barrar o projeto é vista como um reflexo do impacto negativo que a proposta teve na opinião pública, em meio ao cenário de disputa eleitoral na maior cidade da América Latina.
A tentativa de regulamentar as doações é vista como uma medida insensível em meio à crescente crise de vulnerabilidade social na cidade.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, por exemplo, declarou que o projeto de lei é inconstitucional.
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Fonte: sputniknewsbrasil
