Reforma tributária: audiência pública debate regimes específicos de serviços financeiros

A Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira, 11 de junho, uma audiência pública sobre regimes específicos de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos presentes na Reforma Tributária. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença no debate, com a participação do analista técnico de Finanças e Tributação da entidade, Alex Carneiro, que apresentou a visão do movimento municipalista sobre o tema.

A audiência foi coordenada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e contou com a participação de vários especialistas e representantes de entidades que fazem parte do debate sobre a reforma. O analista da CNM iniciou sua fala ressaltando o trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) 3. “Nós trabalhamos e foi desenvolvido um trabalho a várias mãos. Nós ouvimos vários segmentos do mercado, dos regimes financeiros. E dentro dessas oitivas que tivemos vários pontos foram contemplados para que a gente desenvolvesse o melhor texto e que foi apresentado pelo governo federal a essa Casa”, frisou o representante da CNM. 

“Buscamos vários estudos, realizamos várias reuniões com atores internacionais que conhecem o IVA [Imposto de Valor Agregado]. E a disciplina do IVA no Brasil que agora é proposta pelo PLP 68 vai ser uma referência no nosso país e internacionalmente”, destacou o especialista ao frisar que o grupo buscou a neutralidade no processo para garantir as premissas da Confederação. 

Alex Carneiro também destacou que o GT também priorizou a questão da simplificação dos processos. “Dentro dessa simplificação dos processos e da neutralidade nós tivemos uma questão da carga tributária. E é importante salientar que a carga tributária no período de 5 anos, principalmente para os serviços bancários, porque no artigo 177 – que precisa de uma alteração – traz uma barreira após o período de manutenção de carga tributária e limita a alíquota até 2033”, alertou o especialista ao destacar que a entidade atuará para que não haja aumentos. 

Por fim, o especialista destacou que os pontos defendidos pela entidade municipalista serão apresentados em outras oportunidades por meio de ofícios que devem ser entregues aos membros da comissão especial sobre o tema.