‘Que sigam regras’: Brasil quer levar modelo de combate à desinformação ao mundo

O G20, encontro das 20 maiores economias do mundo e convidados, será realizado nos dias 18 e 19 de novembro deste ano, no Rio de Janeiro. Na presidência do evento, o Brasil tem diversos temas que pretende trazer à mesa de discussões mundial, e integridade da informação é um deles.

O eixo faz parte do Grupo de Trabalho (GT) de Economia Digital, que tratará de temas como conectividade, governo digital, inteligência artificial e, claro, integridade da informação, área que busca combater a reprodução de informações “distorcidas, falsas e discursos de ódio que contribuem para a polarização ideológica nas diferentes camadas da sociedade”, diz o GT.

Durante o processo de transição, afirmou Brant, o governo decidiu instituir uma secretaria voltada para o enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio enquanto “política pública” a “médio e longo prazo”.

Dessa forma, a Secretaria de Políticas Digitais quer agir em quatro eixos: a regulamentação das plataformas digitais; a implementação de educação midiática nas escolas; o fortalecimento do jornalismo; e a criação de novas políticas públicas.

Uma das iniciativas nesse sentido é o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que estabelece normas, diretrizes e mecanismos de transparência para as empresas “a fim de garantir segurança e ampla liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento” na Internet, diz o autor da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), no texto.

Segundo Brant, a regulamentação é baseada em quatro princípios: a garantia de transparência e de um processo democrático na moderação de conteúdo; a garantia de atenuação de avaliação e atenuação de riscos sistêmicos; a promoção de cuidados em relação a tipos penais já previstos na legislação brasileira; e uma discussão sobre responsabilidade das plataformas ligada a conteúdos pagos ou impulsionados.

“Portanto é uma regulamentação democrática e equilibrada do ponto de vista de proteção dos direitos”, afirmou o secretário de políticas digitais. O equilíbrio dessa legislação, destaca Brant, dificilmente gerará uma reação extrema, como a que ocorre nos Estados Unidos à plataforma de vídeos curtos TikTok.