Não houve registro nominal dos votantes nem discurso de parlamentares. A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e aprovada segundos depois. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.
Apenas Psol e PCdoB se manifestaram contrários à urgência. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que votou contra, declarou que 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos.
“Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, disse ela, ao ressaltar que uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos, enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. “As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, declarou.
Se aprovada, a vítima do estupro pode ter uma pena maior que a do estuprador, já que o homicídio simples pode ter pena de 6 a 20 anos de prisão, enquanto o crime de estupro tem pena máxima de 12 anos.
STF tem interpretação diferente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em maio a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.
Moraes atendeu ao pedido do partido Psol de declaração de inconstitucionalidade da resolução do CFM, que proíbe a utilização da assistolia fetal exclusivamente nos casos de aborto em que a mãe é vítima de estupro.
A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero, e é considerada essencial para o cuidado adequado ao aborto.
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Fonte: sputniknewsbrasil
