Em um cenário onde muitos motoristas de aplicativo dependem de veículos alugados para exercerem seu trabalho, o Projeto de Lei 2552/24 surge com o objetivo de facilitar a aquisição de veículos por esses condutores. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), quer permitir que esses profissionais utilizem até 60% do saldo do Fundo de Garantia de Tempo e Serviços (FGTS) para a compra de carros novos ou usados.
O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e, para ter um futuro acesso ao benefício, serão estabelecidas algumas regras. Confira:
Além disso, será necessário que o trabalhador comprove, anualmente, a utilização do veículo para a atividade econômica de transporte por aplicativo, sob pena de ter de efetuar a devolução dos valores utilizados. O conselho do FGTS ainda definirá critérios adicionais e os procedimentos de fiscalização.
Vale lembrar que, de acordo com dados do StopClub, 27,3% dos motoristas de aplicativos nas 15 maiores cidades do Brasil utilizam veículos alugados. Desta forma, segundo o coordenador de cursos automotivos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Antônio Jorge Martins, a grande vantagem do Projeto de Lei é a possibilidade de maior remuneração por parte desses condutores.
Em contrapartida, com a aprovação do PL, existe a possibilidade de aumento do endividamento desses profissionais, caso a porcentagem do saldo permitida não cubra o valor integral do veículo em questão, diz Antônio.
Ainda de acordo com o especialista, essa medida também pode implicar no mercado, de modo que montadoras de veículos procurem inserir mais tecnologia em seus carros devido ao aumento de demanda.
O Projeto de Lei está em análise pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o PL ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. No entanto, ainda não há previsão de votação.
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Fonte: direitonews
