Em visita à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nesta quinta-feira (16), a deputada federal Amália Barros recebeu do presidente da instituição, Neurilan Fraga, a pauta com os projetos prioritários para os municípios em tramitação na Câmara Federal. Fraga pediu o apoio da parlamentar para a aprovação das propostas, que vão repercutir de forma significativa nas gestões municipais.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acrescenta o adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março é uma das prioridades, considerando o reforço financeiro das prefeituras para o atendimento de demandas. A pauta também inclui a aprovação do projeto de lei que prevê a atualização do piso do magistério pelo INPC, além da derrubada do veto para reestabelecer a atualização do repasse da União para os municípios da merenda escolar no exercício de 2023, corrigindo pelo IPCA desde a última correção realizada. O movimento municipalista reivindica, ainda, a derrubada de veto para reestabelecer a liberação, em 2023, do CAUC dos municípios com menos de 50 mil habitantes, para a assinatura de convênios e recebimento de transferências.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, agradeceu a visita e disse que conta com o apoio da parlamentar para o avanço da pauta na Câmara Federal. “Contamos com a deputada para defender as bandeiras municipalistas no Congresso Nacional. Temos muitos projetos importantes em tramitação e este ano esperamos aprovar várias propostas com o apoio da nossa nova bancada federal”, assinalou Fraga, que convidou Amália para participar da Marcha a Brasília, que será realizada no final de março.
A deputada se colocou à disposição para trabalhar pelos municípios e defender as bandeiras municipalistas na Câmara Federal. “Estou reafirmando o meu compromisso com os 141 municípios do nosso estado. Meu gabinete está de portas abertas para receber os prefeitos para conversar e entender quais são as demandas. Já me coloquei à disposição do presidente Neurilan para trabalharmos juntos pelo nosso estado. Contem comigo”, assinalou Amália.
Fonte: amm
