O
prefeito José Carlos do Pátio assinou nesta terça-feira (21) uma
instrução normativa interna que determina as regras de uso dos
veículos oficiais do município ou os terceirizados da Prefeitura de
Rondonópolis. O documento faz a atualização de orientações já
existentes e a criação dos principais procedimentos relativos à
utilização dos veículos.
Alguns dos pontos elencados na
instrução sobre os deveres dos condutores estão: manter veículo
limpo e bem conservado, realizar a manutenção operacional antes da
saída, conduzir o veículo de forma segura e econômica, usar e
exigir de passageiros a utilização de cintos de segurança e
obedecer as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sob
pena de sofrer as sanções cabíveis.
A normativa alerta
para diversos fatores em relação a utilização desses bens, como a
questão dos horários de deslocamento utilizando veículos e
maquinários, restrita ao período entre às 6h e às 19h, exceto em
casos liberados pelo secretário da pasta, a obrigatoriedade do uso
do sistema de rastreamento veicular e a proibição de conduzir o
veículo para casa ou outro local não autorizado.
Aos
servidores que conduzirem os veículos caberá a responsabilidade
administrativa, civil e penal pelas infrações decorrentes de atos
praticados que infrinjam qualquer ato descrito na portaria, que
retrata também quais são as atividades em que é permitida a
utilização da frota do município.
Ainda de acordo com o
documento, é expressamente vedado o uso dos veículos oficiais e
maquinários públicos nos finais de semana e feriados ou fora de
horário disciplinado, com exceção dos casos justificados e
autorizados pelo gestor da Secretaria.
Essa e outras
instruções normativas estão disponíveis na íntegra para consulta
no site www.rondonopolis.mt.gov.br, clicando no link Prefeitura /
Instrução Normativa.
Fonte: mt.gov.br
