O
prefeito José Carlos Junqueira de Araújo participou na manhã desta
terça-feira (20), da inauguração do Escritório Social, localizado
na sede do Núcleo de Conselhos Municipais, na Avenida Tiradentes, nº1904, no centro, e
que vai atender à população egressa do sistema penitenciário. Ele
foi criado pelo Poder Judiciário via Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso e instalado na cidade em parceria com a Prefeitura.
Conforme
informações o Escritório Social (ES)
é um instrumento público de gestão compartilhada entre o Poder
Judiciário, Poder Executivo e Conselho da Comunidade.
O
seu objetivo será
atuar
no
acolhimento,
capacitação e encaminhamento de reeducandos pré-egressos
e egressos
do
sistema
prisional
ao mercado de trabalho durante o processo de progressão de pena.
O
projeto foi criado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e
desenvolvido em
parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e ainda
com as
prefeituras
municipais
onde
estão sendo instalados os respectivos escritórios sociais.
O de
Rondonópolis
é o quinto ES
instalado no
estado.
SERVIÇOS
Segundo
informações, no ES o reeducando egresso do sistema prisional terá
ajuda para qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de
trabalho; poderá tirar 2ª via de documentos pessoais; receber
encaminhamento
para
os serviços de saúde, habitação e educação; terá
acesso
aos serviços de assistência social e
auxílio para acesso aos serviços sociais do INSS e ainda,
acompanhamento familiar, entre outros.
Desembargador Orlando de Almeida Perri, Supervisor do GMF…
O
supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistema
Carcerário e Sócio-Educativo do Estado (GMF), Desembargador Orlando
de Almeida Perri, explicou a importância da instalação do E.S. na
cidade que segundo ele: “tem o 2º maior presídio do estado com
cerca de 1,2 mil reeducandos, cuja unidade vem sendo ampliada e
criadas novas alas. E o Poder Judiciário precisa se aproximar destas
pessoas que se aproximam do prazo para ganhar a liberdade,
acolhendo-os, e preparando-os (as) para a sua liberdade e o seu
reingresso na sociedade; preparando psicologicamente, socialmente,
porque ele (a) é apenas um indivíduo privado de liberdade, mas é
um ser humano, um cidadão que tem os seus direitos assegurados.
Então nós temos que trabalharmos para reinseri-los na sociedade e
no mercado de trabalho”, disse o Desembargador, que elogiou o
prefeito pelas suas parcerias, e realização de políticas públicas
inclusivas.
Prefeito José Carlos do Pátio…
PÁTIO
Ao
fazer
uso da fala, o prefeito
José Carlos do Pátio parabenizou e agradeceu as inúmeras e
profícuas parcerias efetuadas entre o Poder
Executivo e o Poder
Judiciário durante os
seus três mandatos de prefeito e ainda quando era deputado estadual
e vereador.
Pátio
falou que se sente orgulhoso “por entender que o Escritório Social
não representa apenas uma sala de
atendimento, mas
tem um papel importante no acolhimento, na qualificação e
no apoio ao emprego aos
reeducandos, e ainda o apoio de
psicólogos e
assistentes sociais. E
peço
que através
do ES, que
as pessoas olhem o
reeducando de forma diferenciada”, disse.
O
gestor público então elogiou o Poder Judiciário por, “a cada
dia, estar mais próximo da sociedade”. Ainda conforme Pátio, “o
Poder Judiciário
tem se postado inversamente ao conceito que tentam instituir no país,
qual seja: de que a solução é o crime, e
que o crime compensa; e
segundo ele, não é isso! O que o
PJ
tem feito é se aproximar mais da sociedade e questionar: onde está
o erro do poder público? Onde está o erro dos governantes?, como
corrigir?, como ressocializar essas pessoas?, como dar dignidade e
cidadania a elas? Essa é a visão do poder judiciário e essa é a
visão da nossa
gestão. E isso
é o
que nós estamos instituindo em Rondonópolis”, externou.
INCLUSÃO
SOCIAL
O
prefeito revelou ainda
que em Rondonópolis a
prefeitura vem fazendo um trabalho de inclusão social,
onde mais da 300 reeducandos se
qualificaram e trabalham ‘intramuros’ com padaria, marcenaria,
serralheria, construção
civil, corte e costura (tapeçaria), serigrafia
e fábrica de aduelas e
manilhas de concreto. E
trabalham ‘extramuros’,
fazendo a limpeza da cidade. As
reeducandas da cadeia pública feminina trabalham na urbanização da
cidade (limpeza pública), eles (as)
frequentam o Cursinho
Preparatório Pré-vestibular Zumbi dos Palmares que os prepara para
a inserção na universidade, e também
frequentam o EJA – Ensino
de Jovens de Adultos, enfim: se preparam e se qualificam com o apoio
do município para o reingresso social”, explicou.
Pátio
ainda complementou que o ES com
a ajuda da prefeitura vai
ajudar os reeducandos egressos do sistema a retornar às suas cidades
e às suas famílias em outros municípios ou estados, além de estar
propiciando a instrumentalização prática das políticas públicas
de inclusão social pensadas
no município.
AUTORIDADES
Além
do anfitrião: prefeito
José Carlos Junqueira de Araújo; participaram
do evento o supervisor
do Grupo de Monitoramento
e Fiscalização dos Sistema Carcerário e Sócio-Educativo do Estado
(GMF), Desembargador Orlando de Almeida Perrio,
o
Diretor do Fórum da
Comarca de Rondonópolis, Juiz de Direito Francisco Rogério Barros;
o Presidente
da Câmara Municipal,
vereador Júnior Mendonça; o
Secretário Adjunto de
Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves; a
Secretária Municipal de
Promoção e Assistência Social Fabiana Rizati; a Promotora de
Justiça Patrícia Eleutério; a
Defensora Pública, Geovana Santos, e
a Juíza de Direito Maria
Mazarelo Farias Pinto, entre outras autoridades: civis, militares e
do poder judiciário local e estadual.
Fonte: mt.gov.br
