O processo para ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em mãos é longo no Brasil. Quem deseja dirigir precisa passar por pelo menos seis etapas na autoescola: inscrição, exames médicos e psicológicos, curso teórico, prova de legislação, curso prático e exame de direção. No entanto, para chegar nessa fase é preciso atender a alguns requisitos.
Além de ter documento de identidade, comprovante de residência e saber ler e escrever, os candidatos precisam ter 18 anos completos. Portanto, tirar a CNH antes dos 18 anos não é permitido em nenhuma hipótese.
Algumas pessoas acreditam que é possível iniciar o processo para obter a habilitação até três meses antes de completar os 18 anos. No entanto, isso é apenas um mito.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixa claro que “ser penalmente imputável” é um dos requisitos para a abertura do processo de habilitação. Ou seja, só é permitido iniciar o procedimento para tirar a CNH quando o cidadão já pode ser responsabilizado por um ato criminoso. No Brasil, a idade para responder a essa condição é de 18 anos.
Outra dúvida recorrente na questão da idade para ter a CNH é na emancipação. Muitos acham que se uma pessoa for emancipada, já tem a permissão para iniciar o processo de ter habilitação. Só que isso também é apenas um mito.
Apesar de jovens emancipados já responderem por seus próprios atos, eles ainda não têm o direito de dirigir justamente por não terem os 18 anos completos.
A idade mínima para obter a carteira de motorista pode diminuir se um Projeto de Lei, apresentado em fevereiro de 2023 na Câmara dos Deputados, for aprovado.
A proposta, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir.
Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.
Como justificativa do Projeto de Lei, o deputado defende que os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política. Portanto, soa “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.
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Fonte: direitonews
