Yuri Salvador | REDE CÂMARA SPSessão Plenária desta terça-feira (27/6)
MARCO CALEJO
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação na Sessão Plenária desta terça-feira (27/6) o segundo substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 192/2023. Nele, está a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024, com previsão orçamentária da cidade para o ano que vem em R$ 107,3 bilhões.
A matéria foi aprovada de forma simbólica, sem a necessidade do registro nominal dos vereadores no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio. Com a aprovação, agora o Projeto de Lei que propõe a LDO segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A proposta do Orçamento da capital paulista é aproximadamente 12% maior em relação ao Orçamento de 2023 – que é de R$ 95,8 bilhões. A LDO prevê o montante com base na receita, que é a arrecadação da cidade, e nas despesas, que envolvem os gastos municipais.
Em anexo ao Projeto de Lei, o texto apresenta gráficos e tabelas com as previsões da receita e dos gastos. No projeto também estão as metas e as prioridades do governo municipal para 2024, assim como constam os riscos fiscais, de arrecadação e de despesas.
O relator da LDO, vereador Isac Félix (PL), chamou a atenção para o número de parlamentares que apoiaram o relatório apresentado. “Foi quase unanimidade de toda a Câmara Municipal de São Paulo”. Félix também destacou alguns pontos considerados relevantes, como o atendimento às pessoas mais vulneráveis da cidade.
“Queremos dar um destaque especial para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento, porque com o crescimento dos serviços da Secretaria nós precisamos atender mais pessoas. No pós-Covid as pessoas estão necessitadas. Colocamos um aumento de 3% para 5% (do valor total do Orçamento)”, disse Isac Félix, que também chamou a atenção para o acréscimo incluído para a pasta do Meio Ambiente. “Colocamos um 1,5% (do valor total) do Orçamento para o verde e meio ambiente”.
O vereador Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Casa, elogiou o trabalho da relatoria e da Comissão de Finanças e Orçamento. Riva fez considerações para a previsão orçamentária destinada à produção de HIS (Habitação de Interesse Social). “Fico feliz que a habitação social, mais uma vez, tem mais de R$ 3 bilhões. Há investimentos também para as áreas de regularização fundiária e de reurbanização de favelas”.
Líder do Republicanos na Câmara, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) defendeu o PL com a previsão orçamentária. De acordo com Sansão, o texto final contemplou 24 emendas apresentadas pelo partido, sendo todas elas para beneficiar as comunidades mais carentes da cidade. Entre as sugestões acolhidas está a construção de um hospital veterinário na região de Itaim Paulista – zona leste da cidade. “É o nosso dever assegurar o bem-estar e cuidado adequado dos nossos animais de estimação”.
A bancada do PT respeitou a decisão de cada integrante do partido. O vereador Alessandro Guedes (PT) entendeu que o PL atendeu a demandas do Partido dos Trabalhadores, inclusive as contribuições feitas por ele. Por isso, Guedes se posicionou a favor. “As minhas emendas da LDO todas se dirigiram na questão de parques e na proteção do meio ambiente da cidade de São Paulo”.
O vereador Manoel Del Rio (PT) também se manifestou favoravelmente. Para o parlamentar, o texto acolheu uma emenda considerada importante, pois aumenta a proposta orçamentária para a área da assistência social. “A Assistência Social possui 3% e pedimos 5% (do valor total do Orçamento)”.
Já a vereadora Luna Zarattini (PT), apesar de reconhecer o acolhimento de sugestões do PT, não concordou com o relatório da LDO de 2024. “Por conta de não termos o controle social deste Orçamento tão importante – porque é dinheiro público – da nossa cidade”. Luna também explicou o conteúdo de uma emenda sugerida por ela, que trata do reajuste anual do auxílio-aluguel, atualmente em R$ 400. “Conforme o índice IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). Sabemos que se já tivesse sido reajustado estaria a R$ 800”.
Parlamentares do PSOL registraram voto contra o projeto da LDO. O vereador Celso Giannazi (PSOL) apresentou gráficos com dados da Prefeitura de São Paulo. De acordo com ele, o governo municipal tem R$ 37 bilhões em caixa. “Só no mês de maio de 2023, nós tivemos quase R$ 650 milhões de juros”.
Diante dos números exibidos, Giannazi cobrou a revogação da cobrança da alíquota de 14% do salário dos aposentados e pensionistas do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). O desconto é feito para todas as faixas salariais. “Uma pessoa que ganha R$ 2 mil, R$ 3 mil, é confiscada. O provento vai embora, 14% vão embora, impedindo que essa pessoa tenha acesso à saúde, que consiga comprar seu alimento e ter o seu momento de lazer”.
A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) também se posicionou. Da tribuna, ela justificou o voto contrário. “No nosso ponto de vista, a vida do povo está acima de qualquer coisa. Combater a desigualdade está acima de qualquer coisa, e enquanto não tivermos isso como uma diretriz fundamental é impossível que concordemos plenamente com isso”.
Embora tenha registrado não à LDO, a parlamentar destacou algumas emendas que foram acatadas no texto final. Entre as contribuições, Elaine citou a que impede a Prefeitura “de contratar organizações sociais ou fazer qualquer tipo de contrato com empresas que tenham sido condenadas por racismo ou por trabalho análogo à escravidão”.
Projetos de vereadores
Além da LDO, o Plenário também aprovou em votação única seis PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) de autoria de vereadores. Agora, as propostas seguem para promulgação. Confira abaixo os projetos aprovados e as respectivas ementas:
– PDL 90/2022 – Vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 50 anos do Centro de Promoção Social Cônego Luiz Biasi;
– PDL 23/2023 – Vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) (votação única)
Dispõe sobre outorga de Salva de Prata em homenagem a AMABR Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil LTDA;
– PDL 27/2023 – Vereador João Ananias (PT) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Jean Willian Silva;
– PDL 29/2023 – Vereador Paulo Frange (PTB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Juarez Moraes de Avelar, e dá outras providências;
– PDL 30/2023 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) e outros parlamentares (votação única)
Dispõe sobre o Troféu São Paulo: Capital Mundial da Gastronomia; revoga o Decreto Legislativo nº 19, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências;
– PDL 31/2023 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata ao Coletivo de Mulheres Capoeiristas ‘Mulheres da Garoa’, por trazer o protagonismo feminino para o campo da Capoeira.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para a primeira terça-feira (1/8) de agosto, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A Sessão Plenária desta terça-feira está dividida em três partes:
