Yuri Salvador | REDE CÂMARA SPSessão Plenária desta terça-feira (20/6)
MARCO CALEJO
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno na Sessão Plenária desta terça-feira (20/6) a previsão orçamentária da cidade para o ano que vem. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está protocolada no PL (Projeto de Lei) 192/2023. Para 2024, o Orçamento da capital paulista proposto pela Prefeitura é de R$ 107,3 bilhões.
O montante previsto é aproximadamente 12% maior em relação ao Orçamento de 2023, que é de R$ 95,8 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima o valor de acordo com a receita – que é tudo aquilo que o Executivo arrecada – e com as despesas, que trata dos gastos municipais.
O Projeto de Lei traz em anexo gráficos e tabelas detalhando as previsões da receita e dos gastos. Também são apresentadas as metas e as prioridades do governo municipal para o próximo ano, bem como os riscos fiscais, de arrecadação e de despesas.
A matéria foi aprovada de forma simbólica, ou seja, sem o registo nominal dos vereadores no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio. No entanto, as bancadas do PT e do PSOL se manifestaram contrariamente ao projeto que propõe a LDO 2024.
Após a votação, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), explicou qual é a próxima etapa antes de a LDO retornar à pauta do Plenário para a segunda e definitiva fase de discussão. “Os senhores vereadores terão o prazo de suas sessões ordinárias, conforme o artigo 337 do Regimento Interno, para apresentação de emendas diretamente à Comissão de Finanças e Orçamento”.
Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (PSDB) também reiterou que a partir de agora parlamentares podem sugerir propostas ao texto. “Nós temos duas sessões (ordinárias) para apresentar as emendas. Eu também estou ansioso para apresentar as minhas e tentar sensibilizar o relator, o vereador Isac Félix, e depois o Executivo. As emendas são importantes para o Orçamento da cidade, para tudo o que queremos, para as diretrizes para 2024”.
O relator da LDO 2024 é o vereador Isac Félix (PL). Ele destacou alguns investimentos previstos para o ano que vem. De acordo com o parlamentar, o texto aprovado traz avanços para a capital paulista. “Vamos cuidar mais daquelas pessoas vulneráveis. Estamos trazendo novas propostas também na questão da juventude, queremos fazer políticas públicas para a juventude. Também estamos aumentando o Orçamento de 2% para 3% para a destinação de verba para a assistência social e desenvolvimento da cidade de São Paulo”.
A bancada do PT se posicionou contra o relatório aprovado. O vereador Jair Tatto (PT) justificou a decisão do partido. “A linha de crédito que existe de R$ 5 bilhões é um absurdo. Ou seja, se a dívida do município está paga, qual é a necessidade? Com R$ 37 bilhões em caixa, não há necessidade de uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para o prefeito utilizar”.
A bancada do PSOL também não concordou com a matéria aprovada nesta tarde. O encaminhamento da votação foi feito pelo vereador Celso Giannazi (PSOL). Entre os argumentos, o parlamentar afirmou que é preciso mais investimentos nas áreas sociais. “R$ 37 bilhões em caixa e temos uma quantidade muito grande de pessoas que não têm moradia. Então, tem que ter um projeto na LDO e na LOA (Lei Orçamentária Anual), que vamos discutir no final do ano, para investimento na construção de moradias populares”.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. Nela, devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano subsequente, com as metas, prioridades e despesas da Prefeitura.
Na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.
A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade. O PL também tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte.
Presidência da Câmara
Ao término da Sessão Plenária desta terça-feira, o presidente do Legislativo paulistano, vereador Milton Leite (UNIÃO), recebeu representantes de movimentos sociais. O encontro tratou de assuntos relacionados ao PL (Projeto de Lei) 127/2023 – que propõe a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). Milton esclareceu pontos trazidos para a conversa e reforçou o trabalho da Câmara em ampliar a produção de HIS (Habitação de Interesse Social) na cidade de São Paulo.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (21/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assistai à Sessão Plenária de hoje.
