Richard Lourenço | REDE CÂMARA SPAudiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta segunda-feira (12/6)
GABRIEL DANIELE
DA REDAÇÃO
A Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente promoveu, nesta segunda-feira (12/6), mais uma Audiência Pública sobre a revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico). Esta é a quarta discussão geral desde que o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 127/2023 foi aprovado na Câmara em primeiro turno. Prevista na Lei do Plano Diretor ( Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014), a revisão foi encaminhada pelo Poder Executivo em março e é obrigatória.
A Audiência Pública trouxe, por mais uma vez, uma série de posicionamentos sobre a redação do texto. Joyce Reis, diretora de políticas públicas do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), falou sobre o investimento do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) em habitações de interesse social previsto no substitutivo. “O substitutivo traz essa inovação, mas nós não temos clareza do regramento necessário para que isso aconteça”, concluiu a arquiteta.
Da mesma forma Sheila Mendes, representante de Favelas do Conselho Gestor da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, criticou a redação do artigo 96 do substitutivo e falou que a venda de CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção) é a forma que as operações urbanas têm para a arrecadação de recursos. “As pessoas vão conseguir construir fora dos perímetros e, uma vez que este terreno ficar mais barato que o CEPAC, nossas áreas não vão oferecer atrativo para os investidores”.
Eduardo de Carvalho, do grupo de gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, também fez considerações sobre o artigo 96. “Se for aprovado como está sendo proposto, será arrecadado zero recurso com a venda de Cepac, porque ninguém vai comprar mais Cepac na Operação Urbana Faria Lima e portanto, Paraisópolis não vai mais receber dinheiro pra fazer o que está sendo previsto. Por que não vai ser mais vendido Cepac? Porque o artigo 96 prevê a alternativa do construtor de um prédio ou pagar Cepac por R$ 17 mil ou pagar outorga onerosa no mesmo terreno, pagando em torno de R$ 2 mil, R$ 3 mil. Então, é óbvio, que todos vivem pela economicidade dos seus projetos e ninguém mais vai comprar Cepac”.
Já Fabiana Domingues Lisboa, moradora de Santo Amaro, ponderou as prioridades do texto e destacou que, na sua visão, ele não atende os anseios da maioria da população paulistana. “Esse plano atende, apenas, os interesses do mercado, segregando os mais pobres. Qual é o plano para as mais de 50 mil pessoas em situação de rua?”, finalizou Fabiana.
Edmundo Lucas, coordenador de meteorologia do INMET (Instituto Nacional de Meteorologia), falou sobre o artigo 101, que revoga a Lei que protege o Mirante de Santana (Lei nº 7.662/1971). Ele contou que a verticalização de locais como Jardim São Paulo, onde está localizado o Mirante, vai trazer problemas para as medições. “Vai mudar todo o fluxo de vento, vai aumentar a temperatura e pode sombrear os equipamentos de medição”, explicou o especialista.
Participação dos vereadores
Após as colocações dos participantes, os vereadores também manifestaram suas opiniões sobre as posições e sobre o texto do substitutivo. O vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente da Comissão, demonstrou satisfação nos debates das audiências. “Eu acho que está sendo uma boa e rica contribuição para que o relator apresente um bom relatório no próximo dia 19”.
Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), explicou que a Bancada do PSOL entrou com um mandado de segurança para parar a tramitação da revisão do Plano Diretor. “Nós julgamos que, o relatório do jeito que está, é muito nefasto para a maioria da população brasileira, porque essa revisão altera diretrizes da construção da cidade”, concluiu a vereadora.
Para o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), a aprovação do relatório em primeira votação foi importante para a construção de um bom relatório. “Quando se vota em primeira (votação), é apenas para se ter um ponto de partida, mas a partir disso você vai aprimorando com ideias e a necessidade das pessoas.”
Na discussão, o relator da revisão do PDE, vereador Rodrigo Goulart (PSD), participou de forma on-line. Ainda houve a presença dos vereadores Arselino Tatto (PT) e Marlon Luz (MDB).
Hotsite da revisão do PDE
A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, documentos, as últimas notícias sobre a proposta, além de datas, horários, locais das próximas discussões e a forma de participação.
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- Audiência Política Urbana – revisão do PDE – 12/6/2023
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Crédito das fotos: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP
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Para assistir à Audiência Pública na íntegra clique aqui.
