O combate à desigualdade no Brasil passa por várias políticas e ações, todas, claro, com o objetivo de encurtar o abismo social que há no país. Uma dessas propostas vê na legislação de trânsito uma forma de garantir cenário mais justo para indivíduos de diferentes faixas de renda. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 78/25, que vincula as multas de trânsito ao valor de mercado dos veículos.
O PL, de autoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP) pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que já estipula quatro valores fixos para as infrações conforme a gravidade (leve, média, grave e gravíssima). No entanto, em caso de aprovação da proposta, os novos preços levarão em conta determinada porcentagem do veículo autuado, como mostra a tabela abaixo:
Dessa forma, os valores já estabelecidos deixarão de existir para dar validade às porcentagens do valor de mercado dos automóveis – os preços serão determinados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que contará com atualização anual.
Em termos de comparação, o carro mais barato à venda no país atualmente é o Citroën C3, comercializado por R$ 70.590. Para facilitar, vamos aqui levar em consideração que o modelo tem valor de R$ 70 mil.
Desse modo, caso a proposta for aprovada, se o condutor do C3 cometer infração leve terá de pagar R$ 70. Seguindo o mesmo exemplo, o motorista terá de desembolsar R$ 105 para média, R$ 140 para grave e, por fim, R$ 245 para multa gravíssima.
Do outro lado do espectro temos o Pagani Utopia. Carro mais caro do Brasil, o esportivo de luxo que custa cerca de R$ 60 milhões. Se considerarmos o PL, o condutor do veículo teria de pagar R$ 60 mil por uma infração leve, R$ 90 mil por uma média, R$ 120 mil na grave e R$ 210 mil no caso de uma gravíssima.
De acordo com Celeguim, o Projeto de Lei tem como objetivo “tornar tornar o sistema de aplicação de multas de trânsito mais equitativo”. Em outras palavras, o parlamentar afirma que, com o valor fixo das multas, proprietários de automóveis mais baratos são mais afetados que condutores de veículos de luxo, já que quando são autuados têm de desembolsar o mesmo valor.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e passará para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o PL deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Depois, é encaminhado para sanção presidencial.
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Fonte: direitonews
