A repercussão sobre os ‘danos’ à economia nacional decorrentes da ‘insistência’ do Palácio do Planalto em manter, isentas de tributação, compras de importados, até o limite de US$ 50, está longe de terminar.
“Trata-se de um suicídio econômico”, sentencia o CEO do Grupo Multi (dona da marca Multilaser, empresa brasileira de capital aberto, fabricante de celulares, notebooks e outros eletroeletrônicos), Alexandre Ostrowiecki, ao defender a proposta de que o tributo de importação, a ser cobrado das plataformas digitais acessadas nas compras externas, deve corresponder à totalidade dos impostos pagos pelas empresas que atuam no país.
A concorrência desleal, com o selo federal, é materializada pelo livre acesso dos importados ao mercado nacional, com total isenção de impostos, enquanto os produtos aqui fabricados arcam com uma carga tributária de 40%.
“Manter esses impostos exclusivamente para brasileiros, ao mesmo tempo em que zeramos impostos para plataformas internacionais, é suicídio econômico. Não se trata de um problema gerado no governo atual e sim uma brecha fiscal descoberta desde o governo Temer. É essencial que todos tenham tributação igual, seja empresa no Brasil ou no exterior. Um produto de US$ 50 no exterior, com todos os impostos, ficaria por mais de R$ 700 no varejo brasileiro. Então, essa isenção a médio prazo causará a destruição da maior parte dos mercados formais de consumo no Brasil”, adverte Ostrowiecki.
De acordo com a determinação federal, compras até US$ 50 ou equivalente em outra moeda estão isentas de imposto de importação, desde que se destinem a Pessoas Físicas, e que as empresas de e-commerce (nacionais ou estrangeiras), estejam cadastradas no programa “Remessa Conforme”, da Receita Federal, seguido do recolhimento dos respectivos impostos estaduais. Interessante notar que a isenção se aplica até para aqueles que não aderirem ao programa federal, embora persista a cobrança da alíquota de 60% sobre importações feitas por Pessoas Jurídicas.
Para o CEO da Multi, o paradoxo de zeragem de alíquota de importação, ante a pesada carga tributária incidente sobre os nacionais, equivale a sancionar ‘oficialmente’ “distorções econômicas”, além de colocar em risco o mercado interno brasileiro.
Ao considerar ‘crítico’ que o governo se apresse a resolver a questão, Ostrowiecki ilustra: “Imagine, por exemplo, que você precise comprar um pacote de meias. O pacote fabricado no Brasil tem 40% de imposto embutido no preço, encarecendo o produto. O pacote que vem do exterior paga zero. O consumidor vai optar pelo mais barato, o que é perfeitamente compreensível. Mas se essa distorção não for corrigida, a fábrica de meias vai fechar e todos os trabalhadores ficarão desempregados. A loja que revende as meias vai fechar e os vendedores ficarão desempregados. O restaurante ao lado da fábrica de meias, que atende os operários, vai fechar, e assim por diante. É uma inevitabilidade matemática”, previu.
Fonte: capitalist
