Com o veto, Lula atendeu também à recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta chefiada por Fernando Haddad havia recomendado o veto presidencial por o projeto não cumprir a previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o PL aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de cadeiras de 513 para 531.
A justificativa para o aumento é que o crescimento populacional no Brasil demanda mais representantes legislativos. Dani Cunha determinou que nenhum estado perderia cadeiras e novas vagas seriam criadas para atender à proporcionalidade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que participou da votação da matéria durante a tramitação na Casa, afirmou que a medida não causaria aumento de despesas, de acordo com um estudo da Câmara dos Deputados.
Entrentato, o deputado Damião Feliciano (União-PB) apresentou um relatório que apontava que o aumento de parlamentares teria um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.
O teto estabelecido para o montante de emendas individuais destinado aos deputados também poderia aumentar, já que a Constituição estabelece que as emendas individuais devem ter limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Como a Constituição estabelece que o número de deputados nas assembleias legislativas deve ser o triplo da representação na Câmara para os estados que tenham até 12 parlamentares, o projeto abriria precedente para o aumento de cadeiras também nos estados e municípios.
Atualização das cadeiras
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou necessária a revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com o aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022.
A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados.
De acordo com a proposta, oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, por causa do aumento de suas populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
A última vez que houve ampliação no número de deputados da Câmara foi em 1993, quando passou para os atuais 513 representantes.
Fonte: sputniknewsbrasil
