“Embora essa lei condicionasse a exploração da atividade à regulamentação futura, o que só veio a acontecer agora, no final de 2023, a mera previsão dessa possibilidade em uma lei trouxe nova perspectiva e acabou popularizando de vez as apostas esportivas no Brasil.”
“Lá [no texto da portaria] há uma série de cuidados. A publicidade não pode induzir ao vício, não pode apresentar as apostas esportivas como algo benéfico, como algo que possa constituir uma fonte de renda. A publicidade também não pode difamar aqueles que se opõem aos jogos. Então, pessoas que por seus valores sociais, religiosos ou morais se opõem a isso não podem ser objeto de uma propaganda negativa.”
“Quem explora essa atividade de apostas o faz por meio de sites relativos a empresas que estão sediadas em países onde essa exploração é permitida, e nós não temos acesso a essas estatísticas oficiais. Tem gente que fala de arrecadação tributária entre R$ 2 bilhões e R$ 10 bilhões. Eu seria um pouco mais conservador, acho que a gente está falando de alguma coisa na faixa de uns R$ 2 bilhões em um primeiro ano ou, em média, nos três primeiros anos.”
“Os benefícios são de diversas naturezas, porque nós temos não só a arrecadação tributária, mas a geração de emprego e renda, também um maior fluxo de recursos de patrocínios. Também temos outro lado que é a possibilidade de a gente contar com benefícios da proteção jurídica de apostadores, da prevenção à lavagem de dinheiro e da prevenção à ludopatia [vício em jogos]. Então, se aprovada uma medida legislativa sobre isso, nós teríamos benefícios em diversos campos, tanto no âmbito jurídico quanto no âmbito financeiro e econômico.”
“Ao privilegiarem pautas voltadas aos bons costumes e à moral, muitos consideram os jogos de azar como atividades que levam ao vício e outros males. Entretanto, apesar de proibidos, as apostas e outros jogos continuaram existindo, com inúmeros aspectos negativos; entre eles: deixam de recolher impostos para o desenvolvimento do Brasil e também não possuem regras para o funcionamento das empresas e a segurança dos jogadores.”
“Com a ausência de regras, vimos muitos apostadores não conseguindo resgatar seus ganhos, sites sumindo com os valores de jogadores, entre outros acontecimentos. Com a regulamentação do setor, a expectativa é de que operadores sérios, idôneos e dispostos a investir no Brasil e seguir as regras do governo federal ocupem esse espaço.”
“A regulamentação é essencial não apenas para a economia brasileira, que aumentará a arrecadação de tributos anuais, mas também para a geração de empregos, para a segurança dos jogadores, para os operadores que terão regras claras a seguir, e para a sociedade de forma geral, que terá ferramentas para acompanhar o funcionamento do setor e cobrar melhorias”, conclui Gelfi.
Fonte: sputniknewsbrasil
