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Direito e Justiça
Justiça autoriza ex-coronel da PM condenado por m0rt3 da juíza Patrícia Acioli a cursar faculdade
O juiz da Vara de Execuções Penais Marcel Laguna Duque Estrada autorizou…
Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Proposta de…
Restaurante deve indenizar cliente que encontrou cabelo na comida, diz TJ-SP
São direitos básicos do consumidor a proteção da saúde e a segurança…
Idoso indenizará trabalhadora em R$ 10 mil por praticar injúria racial
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou…
STF começa a julgar primeiros réus pelo 8/1; entenda como será
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a manhã desta quarta-feira…
STJ julga se prêmio milionário de viúva na loteria entra em inventário
Prêmio de R$ 28 milhões conquistado durante casamento com separação…
Fim da caçada: brasileiro foragido nos EUA é capturado
A Polícia da Pensilvânia confirmou a captura do brasileiro Danilo…
STF fixa prazo para interinidade de não concursado em cartório
O substituto não concursado ficará limitado a exercer a titularidade da…
Justiça manda União pagar R$ 1 milhão ao filho de Genivaldo, m0rt0 pela PRF
A 7ª Vara Federal de Sergipe determinou, nesta terça-feira (12), que a…
Após caso do STF, STJ decide julgar alcance de atuação da guarda municipal
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reúne todos os ministros…
