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Direito e Justiça
Justiça condena pais por agressão praticada pelo filho adolescente a uma criança
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Perder compromisso de trabalho por atraso de voo dá direito a indenização
Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar um homem…
Idoso oferece R$ 5 para adolescente autista não contar estvpr0 e ‘namoro’
Um idoso, de 63 anos, foi preso pela Polícia Militar, na zona rural de…
Advogado é bloqueado no TSE após pedir anulação de julgamento de Bolsonaro
O advogado Anildo Fábio de Araújo, que pediu a anulação do julgamento…
Gilmar derruba decisão que reconheceu vínculo de escritório e advogada
Ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRT da 3ª região que…
Por faltar a audiência, trabalhador com justiça gratuita pagará custas
Ministra Morgana de Almeida Richa, do TST, condenou ao recolhimento…
Acender cigarro em área proibida e queimar colega justificam justa causa
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve…
Veículos de imprensa podem ser punidos por falas de entrevistados, decide STF
Um julgamento concluído recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF)…
TST rejeita vínculo de emprego entre motoboy e aplicativo de entrega
Por executar trabalho curto e episódico, com constantes trocas de…
Comissão aprova projeto que cria adicional de 5% para aposentados da Previdência Social
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e…
