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Direito e Justiça
Exame Nacional da Magistratura: publicado edital de prova obrigatória para quem quer ser juiz
Foi publicado nesta quinta-feira (3) o edital do Exame Nacional da…
Projeto da Anistia pode aparecer na pauta da Câmara antes mesmo do recesso
Antes mesmo do recesso parlamentar, previsto para a segunda quinzena do mês…
Juiz aplica lei que dispensa advogado de pagamento antecipado de custas processuais
O juiz Marco Antônio Preis, da 1ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS), aplicou…
STF homologa acordo para ressarcimento a vítimas de fraudes no INSS
O ministro Dias Toffoli, do STF, homologou nesta quinta-feira, 3, o acordo…
Comissão da Câmara aprova projeto que prevê c4straçã0 química para liberdade condicional de 3stupr4dor
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça…
Advogada é c0ndenada a 7 anos de pr1sã0 por falas contra promotor de Justiça
A 1ª Vara Criminal do município de Aparecida de Goiânia (GO) condenou a…
Em meio à crise do IOF, Alcolumbre quer projeto para limitar quem pode recorrer ao STF contra decisão do Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu encampar uma proposta que…
STF c0ndena um dos líderes dos atos de 8 de janeiro a 14 anos de pr1sã0
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o comerciante…
TJ não vê “constrangimento” e mantém tornozeleira em advogada
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou habeas…
Gilmar Mendes diz que crise entre poderes exige reflexão e volta a defender a adoção do semipresidencialismo
Os problemas na relação entre governo federal e Congresso Nacional fazem o…
