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Direito e Justiça

C0ndenad0 pela segunda vez, Marçal se torna inelegível por 8 anos
Pablo Marçal é condenado pelo juiz Eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz pela…

Após 48 anos, TRT-2 reconhece vínculo de mulher com ex-marido
A 13ª turma do TRT da 2ª região reconheceu o vínculo de emprego entre…

Tribunal anula sentença condenatória proferida por juiz apenas de forma oral
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou uma sentença…

Aos 25 anos, mineira toma posse como a mais jovem juíza federal do país
Apenas quatro anos depois de se formar em direito, Luísa Militão Vicente…

Professora aposentada terá direito ao piso nacional do magistério
A juíza de Direito Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª vara Cível de Campos…

TJ mantém aposentadoria de juiz que recebeu 269 depósitos em MT
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT),…

Cão “Tokinho” será indenizado pelo ex-tutor por m4us-tratos
Cachorro Tokinho, vítima de maus-tratos, será indenizado em R$ 820 por danos…

Advogado acusado de jogar namorada de prédio em BH se recusa a fornecer DNA à justiça
O advogado Raul Rodrigues Costa Lage, acusado de jogar a namorada Carolina da…

Familiares de atendente de pedágio m0rt4 por atrop3lam3nto serão indenizados
Uma concessionária (SPMar S.A) foi condenada a pagar R$ 200 mil em danos…