Via @portalmigalhas | Juiz Federal Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª vara Cível Federal de Belo Horizonte/MG, atendeu ao pedido da BHP Billiton e intimou o escritório de advocacia estrangeiro Pogust Goodhead a prestar informações sobre os contratos fechados no Brasil com as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O escritório propôs ação coletiva no Reino Unido pedindo indenização de R$ 230 bilhões aos afetados pela tragédia.
As informações foram relevadas pelo Valor Econômico. Segundo o veículo, a banca tem cerca de 700 mil clientes entre pessoas físicas, empresas, municípios, comunidades indígenas e quilombolas de quatro Estados afetados: Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.
Com a decisão, o magistrado q
uer que o escritório Pogust Goodhead informe se existem partes, no processo inglês, que já fecharam acordo e receberam valores pelo Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), a plataforma da Fundação Renova – entidade criada em 2016 para executar as ações de reparação e compensação dos impactos associados ao rompimento da barragem de Fundão.
De acordo com dados da Fundação Renova, até o mês de março, R$ 13,88 bilhões em indenizações e auxílios já foram pagos para 413 mil pessoas.
O juiz destaca, na decisão, que as pessoas que fecharam acordo não têm o direito de pleitear novos valores. “As indenizações produzidas pelo Sistema Indenizatório Simplificado geram quitação definitiva em favor das empresas e da Fundação Renova”, salienta.
No mesmo documento, Michael Procopio Ribeiro Alves Avela quer que a banca estrangeira esclareça os termos dos contratos, informando se cobra honorário de clientes que desistem de participar da ação; se impede os clientes de negociarem, aqui no Brasil, sem a sua autorização; e se há cobrança de honorário sobre valores decorrentes de acordos firmados no Novel, que não têm qualquer participação da banca estrangeira.
De acordo com interlocutores ouvidos pelo Valor Econômico, o Pogust Goodhead tem praticado “litigância predatória”. “Estão se aproveitando da situação de vulnerabilidade das pessoas. Prometem dinheiro rápido, a pessoa aceita e depois não consegue mais sair do processo porque há cobrança de honorário”, diz uma fonte do veículo.
Relembre
Em 2015, o desastre ambiental liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos em Mariana, deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. A BHP Billiton controla, junto com a Vale, a mineradora Samarco, responsável pela exploração da barragem.
Processo inglês
O processo tramita na Inglaterra e no País de Gales, desde 2018, com a parte acusatória sendo representada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead. A ação chegou a ser suspensa em 2020, quando um juiz inglês entendeu que, mesmo a BHP tendo sede em Londres, caberia apenas à Justiça brasileira tratar do caso.
Em 2022, o Tribunal de Apelação (Court of Appeal) da Inglaterra decidiu que havia jurisprudência no país. A partir daí, foi aberto um novo prazo até fevereiro de 2023 para inclusão de autores no processo. O julgamento da ação está previsto para abril de 2024.
