O governador do Estado de Alagoas tem persistido em não cumprir as decisões judiciais referentes às promoções de militares, enquanto o Tribunal de Justiça de Alagoas permanece em silêncio.
O Tribunal de Justiça de Alagoas tem reconhecido diversos erros administrativos cometidos pelo governo, concedendo promoções a militares que estão sendo prejudicados em sua ascensão funcional e progressão na carreira.
Embora várias decisões estejam definitivamente estabelecidas há quase dois anos, aguardando apenas a assinatura do decreto de promoção por parte do governador do Estado de Alagoas, o Gabinete Civil tem procrastinado o cumprimento dessas sentenças através de um jogo interminável de despachos com a Procuradoria Geral do Estado, caracterizado pelo popular “copiado e colado”.
Em um Estado Democrático de Direito, é necessário um sistema de freios e contrapesos entre os poderes, uma fiscalização mútua, harmoniosa e independente, que visa garantir que nenhum poder se sobreponha ao outro. O equilíbrio e o consenso são essenciais, e a segurança jurídica garante aos cidadãos que não sejam governados por tiranos de natureza absolutista. A história já nos ensinou os prejuízos decorrentes disso.
Infelizmente, em Alagoas, essa premissa fundamental foi desrespeitada, transformando direitos claros e certos em meras palavras vazias em um pedaço de papel. As decisões judiciais são cumpridas conforme a vontade do chefe do Executivo estadual. Para os amigos do governador, tudo é permitido! Aqueles que não têm acesso aos corredores do poder aguardam desamparados pela Procuradoria Geral do Estado, chefiada por um parente do governador, para decidir e estabelecer uma ordem cronológica que apenas eles entendem (se é que entendem!) quando e como será cumprida, em um jogo eterno de empurra com o Gabinete Civil.
Decisões judiciais definitivas não devem ser questionadas, mas cumpridas! Essa deveria ser a máxima em Alagoas. No entanto, aqui se escolhe qual decisão judicial será cumprida e quando! Inacreditavelmente, há quem defenda as ações realizadas pela atual gestão do governo de Alagoas.
Mas o pior não reside apenas nessa situação. O Poder Judiciário, antes vigoroso, silencia vergonhosamente diante de sua crescente perda de poder. Martin Luther King já dizia que o que o assustava não era o grito dos maus, mas o silêncio dos bons.
