Richard Lourenço / Rede Câmara SPReunião Subcomissão Tarifa Zero (14/09)
MARCO CALEJO
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Criada em março deste ano para estudar a viabilidade de isentar a tarifa do sistema dos ônibus municipais, a Subcomissão da Tarifa Zero voltou a se reunir nesta quinta-feira (14/9). O encontro aconteceu no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo.
A Subcomissão – vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento – é presidida pelo vereador Paulo Frange (PTB). Também participaram da reunião os vereadores Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças, Isac Félix (PL), vice-presidente da Comissão, além do Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), relator da Subcomissão, e da Rute Costa (PSDB) – integrante do colegiado. O vereador Senival Moura (PT) também marcou presença.
Para Frange, a discussão sobre a gratuidade no transporte coletivo de ônibus vem sendo aprimorada ao longo dos anos. De acordo com o vereador, com responsabilidade é possível implantar a tarifa zero na capital paulista. “Há quase 30 anos esse assunto vem superficialmente sendo tratado por alguns governos, por algumas pessoas, alguns técnicos. Portanto, temos estudos demais”.
“Agora afunilou, e esse assunto deixa de ser apenas uma teoria e pode passar a existir na prática, com toda responsabilidade, com toda gradualidade, com todo o cuidado. Não trata mais de um tema utópico”, falou Paulo Frange.
Sidney Cruz, vice-presidente da Comissão de Finanças e relator da Subcomissão, também entende que o debate está ganhando cada vez mais espaço. O parlamentar considera que a isenção irá beneficiar toda a cidade, especialmente a população mais carente.
“Eu, na qualidade de relator, cada vez mais fico convencido, como já foi dito aqui pelo presidente, que este é um tema sem volta. É questão de tempo. As pessoas que serão beneficiadas serão as menos favorecidas”, falou Sidney Cruz.
Presidente da Comissão, o vereador Jair Tatto (PT) reiterou a importância do debate promovido pela Subcomissão, que tem recebido a participação de especialistas em mobilidade. “Os carros gastam R$ 300, R$ 400 e até R$ 1 mil (por mês). Então, a economia ao deixar de usar o carro e ir para a tarifa zero, é um fator extraordinário que não temos dimensão do que significa isso”.
A pauta de hoje atendeu ao requerimento dos parlamentares Paulo Frange (PTB) e Jair Tatto (PT), convidando o ex-secretário municipal de Mobilidade e Trânsito e atual deputado federal Jilmar Tatto (PT) para contribuir com o debate. Jilmar afirma que é possível implementar a tarifa zero na cidade tanto no aspecto financeiro quanto na avaliação técnica.
O deputado destacou cidades do exterior que isentam a população do pagamento do ticket, bem como municípios brasileiros que também tornaram gratuito o acesso ao transporte público coletivo sobre rodas. Aqui no Brasil, segundo Jilmar Tatto, 81 cidades têm tarifa zero, sendo 23 delas no Estado de São Paulo.
Tatto destacou que a cidade de Conchas, no interior de São Paulo, foi a primeira a implantar a gratuidade, em 1992. De lá para cá, de acordo com ele, o número de municípios que estudam a possibilidade cresce ano a ano. O deputado também citou a Constituição Federal, que garante o direito social de ir e vir.
“Está no direito social, assim como a pessoa tem necessidade de se alimentar, de ter acesso à educação, à saúde e à segurança. Está na Constituição que a pessoa tem o direito de ir e vir, e esse direito não sendo garantido no Brasil mesmo com a Constituição”, disse Jilmar.
Um dos focos da Subcomissão é estudar o impacto financeiro que a tarifa zero pode trazer aos cofres públicos. Por isso, especialistas e vereadores têm debatido meios de financiamento dos custos. De acordo com o governo municipal, atualmente o transporte custa R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos. Deste total, a Prefeitura arrecada R$ 6 bilhões com o valor da tarifa, que é de R$ 4,40. O restante dos custos – R$ 4 bilhões – é complementado pelo próprio Executivo.
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Entre as principais sugestões do deputado é utilizar o dinheiro do Vale-Transporte pago pelos empregadores aos funcionários. Para isso, Jilmar disse que apresentou um Projeto de Lei no Congresso Nacional autorizando que os municípios criem um Fundo Municipal.
“A primeira sugestão que eu faço a esta Subcomissão é apresentar um Projeto de Lei instituindo o Fundo Municipal de Transportes, e fazer com que os empregadores da cidade de São Paulo, os que estão no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) – que é o emprego formal – que eles possam depositar no Fundo”, falou o deputado, que estima arrecadação de R$ 11,8 bilhões por ano com a destinação do Vale-Transporte para financiar a tarifa zero.
Além de mencionar as vantagens para a mobilidade urbana, Jilmar também afirma que a tarifa zero trará benefícios ambientais, já que a gratuidade tende a diminuir a quantidade de carros das ruas da cidade e consequentemente minimizar a emissão de poluentes. Ele destacou ainda os impactos econômicos que a iniciativa pode gerar.
“Em todas as cidades onde foi implantada a tarifa zero, a economia da cidade cresceu”, afirma Jilmar. “A pessoa não guarda esse dinheiro (economizado com o transporte. A pessoa gasta esse dinheiro no comércio”.
No fim da reunião, o presidente da Subcomissão disse que vai elaborar uma minuta de Projeto de Lei para que o governo analise a possibilidade de criar o Fundo Municipal a fim de receber recursos pagos pelas empresas pelo Vale-Transporte.
A reunião da Subcomissão desta quinta-feira está disponível na íntegra aqui.
