André Bueno | REDE CÂMARA SPReunião da Subcomissão da Tarifa Zero desta quarta-feira (17/5)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
Vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, a Subcomissão da Tarifa Zero ouviu, em reunião na manhã desta quarta-feira (17/5), os autores de dois estudos que, em linhas gerais, analisaram os impactos sociais positivos da implementação da gratuidade no transporte público para a população.
O primeiro artigo debatido foi “Tarifa Zero, segregação e desigualdade social”, uma análise de caso do Programa Tarifa Zero implementado em Mariana (MG) no início de 2022, dos pesquisadores Cristiane Costa Gonçalves, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), e Daniel Santini, da USP (Universidade de São Paulo).
Os autores fizeram uma apresentação do estudo, cujo objetivo foi verificar como as políticas públicas de gratuidade no transporte contribuem na promoção e inclusão social, na garantia da igualdade de oportunidades e na ampliação do acesso ao sistema de transporte público coletivo, em especial para a população mais vulnerável.
No artigo, partem da premissa de que “a cobrança direta da tarifa no sistema de transporte público coletivo é um elemento segregador, que compromete o direito à mobilidade de populações mais vulneráveis”. Desse ponto de vista, a pesquisa demonstrou que o aumento do fluxo de passageiros após a implementação da tarifa zero, em fevereiro de 2022, aconteceu principalmente nas regiões mais vulneráveis, identificadas com base no número de pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para Programas Sociais do governo federal.
Outro ponto trazido pelo estudo foi o dimensionamento da demanda reprimida na cidade, por meio de uma comparação com o número de viagens realizadas no município de Ouro Preto (MG), usado como grupo de controle para melhor identificar o nível de variação de pessoas transportadas relacionado à tarifa zero, no contexto da pandemia de Covid-19. Houve um aumento de quatro vezes na utilização do transporte público coletivo de Mariana após a implementação da gratuidade, o que evidenciou que a cobrança de uma tarifa acarreta em uma demanda reprimida – e atender esse público se mostrou um desafio para a administração local.
Ao final da apresentação, os autores destacaram que os principais impactos positivos do Programa Tarifa Zero foram a promoção da inclusão social; ampliação do acesso ao sistema de transporte público coletivo, em especial para a população mais vulnerável; aperfeiçoamento da gestão do transporte público coletivo; ampliação da igualdade de oportunidade; e incentivo a políticas públicas participativas, uma vez que a opinião dos usuários é parte essencial do processo continuado de implementação da tarifa zero.
Nesse sentido, inclusive, os pesquisadores trouxeram dados preliminares de uma pesquisa de satisfação com os usuários do transporte público que exemplifica os benefícios da gratuidade. 31% dos entrevistados declararam ter a opção de utilizar carro próprio, moto ou carro de aplicativo no deslocamento, mas escolheram o transporte coletivo; 56% não teriam outro modo de transporte para se deslocar; e o índice de satisfação atual é de 92% com o programa. Tanto que há a expectativa de diminuição no uso de veículos. Além disso, 67% dos entrevistados afirmaram que o Programa Tarifa Zero trouxe impactos positivos para seus deslocamentos pela cidade, contra 31% que disseram não terem sentido diferença. O levantamento ainda ouviu a opinião dos passageiros sobre possíveis melhorias.
Os pesquisadores ainda ressaltaram que não existe um modelo pronto para a tarifa zero, uma vez que cada cidade tem as suas particularidades. Assim, para o sucesso do programa, é preciso elaborar um modelo estruturado e participativo, em conjunto com a população, para entender as características dos deslocamentos, uma vez que são os passageiros que utilizam, de fato, o sistema de transporte público.
Quanto à possibilidade de implementação na cidade de São Paulo, os autores do estudo pontuaram que o município pode pensar em um modelo gradativo de implantação da gratuidade. “O intuito aqui hoje é passar que a tarifa zero é possível. Então, pela experiência de Mariana, percebemos isso, nós estamos sentindo isso, foi uma escolha certa para o município, para toda a população”, afirmou Cristiane.
Além disso, eles alertaram para a crescente queda de passageiros no transporte público, o que justificaria ainda mais a implantação da tarifa zero para reverter esse cenário. “Em 10 anos, São Paulo perdeu um bilhão de passageiros. Encolhemos 30% do nosso sistema de transporte coletivo. Nós vamos colapsar o nosso sistema de transporte público”, expôs Santini, ponderando que esse cenário já existia antes da pandemia de Covid-19. “Já tínhamos perdido 10% do número de passageiros, num contexto em que a população da cidade aumentou. Isso é grave, isso justifica e fundamenta a necessidade desse debate”, acrescentou o pesquisador.
A segunda pesquisa debatida na reunião desta quarta-feira, intitulada “Tarifa Zero e DOTS: assimetria de acesso a uma cidade sustentável”, foi realizada pelos pesquisadores Giuliana Lopes, Gabriel Ferreira Fernandes e Isabel Aquino, da IPPUR/UFRJ (Instituto de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro).
No estudo, os autores buscaram estabelecer a relação entre mobilidade urbana e segregação socioespacial, com base na cidade do Rio de Janeiro (RJ), destacando como governos e governantes impactaram na atual crise na democratização de ocupação das cidades.
Eles afirmam que o atual contexto brasileiro, de priorização de políticas de mobilidade urbana elitistas (como transporte individual viário por meio de carros), é responsável pela produção de cidades desiguais por meio da segregação socioespacial, o que torna os municípios espraiados e fragmentados. Tal processo segregatório, consequentemente, impede a concretização do conceito de Direito à Cidade.
Como possíveis caminhos para a solução do problema, os pesquisadores propõem alguns instrumentos de ordenação urbana, juntamente com a implementação da tarifa zero, entre eles o DOTS (Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável), que visa contribuir na implantação de um novo modelo de desenvolvimento urbano chamado de cidade 3C: compacta, conectada e coordenada. Assim, o Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável se apresenta como uma estratégia de planejamento urbano que busca integrar o uso e ocupação do solo e a infraestrutura de transporte coletivo.
O objetivo é a construção de cidades mais eficientes e prósperas, atingindo a sustentabilidade nos aspectos econômico, social e ambiental. “E a tarifa zero se desdobra desse conceito [DOTS], atrelamos a esse conceito o transporte como direito, para que as pessoas tenham acesso a outros direitos. Para ter acesso a uma escola, para ter acesso a um hospital é necessário que o direito de ir e vir seja garantido”, ponderou Giuliana Lopes.
“Isso não está só na Constituição, mas também nós temos a Política de Mobilidade Urbana Nacional, que foi promulgada em 2012 e traz a obrigatoriedade dos municípios criarem seus próprios planos mobilidade a âmbito municipal, para levar em consideração todas as singularidades e especificidades de cada município. Então é muito importante esse debate, que agora está mais em voga, da tarifa zero”, concluiu a pesquisadora.
Posicionamentos
Ao final, os vereadores avaliaram a reunião e as contribuições trazidas pelos participantes. “Até o momento na Comissão, a cada dia que passa, nós estamos mais convencidos de que a discussão da tarifa zero não tem mais retorno, vai acontecer. Nós temos 71 cidades no Brasil com tarifa zero, sendo que até 2020 só tínhamos 30, portanto, é mais do que o dobro em dois anos. A tendência é que isso vá ampliando. O problema é que, de todas as 71, a maior é Caucaia, lá no Ceará, com 380 mil habitantes. Nós não temos experiência ainda no Brasil com cidades acima de 500 mil habitantes, portanto o grande problema é o custeio disso”, analisou o presidente da Subcomissão da Tarifa Zero, vereador Paulo Frange (PTB).
“Foram informações importantíssimas, números que demonstram, infelizmente, que a população menos favorecida é sempre a mais prejudicada. Trouxeram números que demonstram, também, que nos últimos 10 anos perdemos milhares de passageiros aqui na cidade de São Paulo e o custo do subsídio só aumenta. Enfim, nós estamos caminhando e essa Subcomissão é de extrema importância, um tema sem volta”, avaliou o relator da Subcomissão, vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE).
“A gradualidade da implantação [da tarifa zero] é um fato que tem que ocorrer. Nós não vamos conseguir, na cidade de São Paulo, baseado na experiência das pessoas que aqui vêm explicar, que são especialistas no tema, implantar de uma vez [a gratuidade]. Eu acho que vamos constatando algumas coisas a cada reunião”, observou o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT).
Também participaram da reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Isac Félix (PL), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB), além da secretária municipal de Segurança Pública de Mariana, Maria Marta Guido, e o subsecretário da Defesa Civil, Welbert Stopa.
Comissão de Finanças
Nesta quarta-feira também ocorreu a reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento. Todos os itens da pauta foram adiados para que fosse dada continuidade ao debate da Subcomissão da Tarifa Zero. Além disso, os vereadores relembraram que na próxima quinta-feira 25/5), às 10h, haverá uma Audiência Pública para apresentação das metas fiscais do Executivo referentes ao primeiro quadrimestre de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram o vice-presidente do colegiado, vereador Isac Félix (PL), e os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Paulo Frange (PTB), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB). A íntegra está disponível no vídeo abaixo:
