Carros híbridos não vão pagar Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos próximos dois anos. A medida foi aprovada nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo segue agora para para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Como o projeto partiu do próprio governo estadual, a previsão é de que seja sancionado. A votação teve 53 votos a favor da medida e 10 contra. A nova legislação será válida para veículos híbridos flex ou movidos somente a etanol que custem até R$ 250 mil. Proprietários de carros movidos a hidrogênio (que ainda não estão à venda no Brasil) também estão livres de pagamento.
A medida bate de frente com o Projeto de Lei 836/2024 que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, que exclui os híbridos da isenção do rodízio municipal de veículos e do desconto sobre o IPVA. A partir de agora, o benefício anteriormente disponibilizado pela prefeitura da capital passa a valer em âmbito estadual.
Por mais que carros elétricos não sejam contemplados pelo benefício estadual, o desconto no IPVA segue válido para veículos licenciados na cidade de São Paulo.
Após os dois anos, a alíquota do IPVA será aumentada gradativamente, partindo de 1% em 2027, passando por 2% em 2028, 3% em 2029 e chegando em 4% a partir de 2030. A medida aprovada nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo segue para agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. A votação teve 53 votos a favor da medida e 10 contra.
O Projeto de Lei 1510/2023 também isenta ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, de janeiro de 2025 a dezembro de 2029.
O Governo Estadual, autor do PL, cita a redução na emissão de gases poluentes, bem como o incentivo a novos investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa e renovável em São Paulo como justificativa para a medida.
Parlamentares contrários criticaram a medida pela não inclusão dos veículos elétricos. “Ao excluir os carros elétricos, a gente reserva mercado para um setor que utiliza gasolina nos veículos flex, emitindo mais carbono na atmosfera e não avançando em temas tão importantes como a nossa saúde”, afirmou a deputada Marina Helou (Rede).
Caso seja aprovado, carros híbridos de todos os tipos — leves (MHEV), plenos (HEV) e plug-in (PHEV), bem como veículos a hidrogênio, não terão acesso aos incentivos a partir de 1° de janeiro de 2025. O texto também prevê a prorrogação dos benefícios para modelos elétricos até 2028.
Em nota oficial, a Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), criticou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Confira na íntegra:
“A ABVE lamenta a aprovação do PL 1510 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (…), por considerá-lo não isonômico e discriminatório em relação aos veículos elétricos de zero ou baixa emissão, que são os que mais contribuem com a saúde pública e a eficiência energética dos transportes.
No caso dos veículos leves, ao limitar o benefício de isenção de IPVA aos híbridos com motor a etanol, a proposta poderá resultar num efeito fiscal inverso ao pretendido pelo Governo do Estado (autor do PL), premiando não apenas os chamados HEV flex, mas também os micro-híbridos flex MHEV recém-chegados ao mercado, caracterizados por baixo grau de eletrificação e pouca ou nenhuma contribuição à redução de poluentes.
Como os novos micro-híbridos tendem a rapidamente substituir, a baixo custo, os atuais flex convencionais, o resultado poderá ser paradoxal para as contas públicas: um incentivo às novas tecnologias que, na prática beneficiará a maioria do mercado – excluindo os que efetivamente descarbonizam o ambiente, como os BEV 100% elétricos e os híbridos plug-in PHEV.
Já o benefício expresso aos híbridos a etanol embute outro paradoxo: ele poderá incentivar o consumo de um combustível fóssil, não sustentável, pois, como se sabe, a maioria dos proprietários de veículos flex prefere abastecê-los com gasolina, e não com etanol.
No caso dos veículos pesados, a proposta aprovada também erra ao estabelecer uma generosa isenção de IPVA por cinco anos (janeiro de 2025 a dezembro de 2029) apenas aos ônibus e caminhões movidos a gás natural, biometano ou hidrogênio – deixando de lado os ônibus elétricos de emissão zero, que são a melhor alternativa do mercado aos modelos a diesel.
Também nesse caso, o paradoxo é duplo, pois a proposta prejudicará os ônibus elétricos fabricados por empresas de tecnologia e componentes instaladas em São Paulo – em clara contradição com o argumento de que o PL 1510 visaria incentivar a indústria paulista.
O louvável o empenho do governo estadual de reduzir impostos para algumas categorias de veículos eletrificados resultou numa proposta confusa e distante de seus objetivos. Por tais motivos, a ABVE apela ao Governo do Estado para que reavalie o texto aprovado e se disponha a dialogar, com bases técnicas, em torno de uma nova proposta, isonômica e gradual, que incentive todas as tecnologias de baixa emissão, conforme sua efetiva contribuição ao meio ambiente, à saúde pública e ao desenvolvimento tecnológico da indústria paulista.”
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Fonte: direitonews
