Equipe técnica da AMM apresenta a prefeitos painel de acompanhamento de receitas municipais

As principais fontes de arrecadação dos municípios foi um dos assuntos tratados nesta quinta-feira (31), no último dia do Seminário Técnico sobre Encerramento de Mandato e Transição, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em parceria com  o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT).

A palestra, ministrada pela equipe técnica da AMM, apresentou aos gestores as fontes de receita de maior relevância para as prefeituras, com valores e projeções de crescimento para o próximo ano.

A gerente técnica da AMM, Lisibete Santiago, abordou a sistemática de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das cidades de Mato Grosso.

A profissional  falou sobre a sazonalidade da transferência constitucional, que apresenta oscilações nos valores repassados ao longo do ano, com queda acentuada no mês de julho, e recuperação em outubro.

O Fundo apresentou um crescimento nominal acumulado de 30% no período de 2021 a 2023 e projeta crescimento de 6,8% para 2025, o primeiro ano de gestão dos novos prefeitos.

A exemplo do FPM, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possui relevância significativa na composição dos cofres municipais e apresenta projeção de crescimento de 6,7% para 2025.

A assessora técnica contábil da AMM, Waldna Fraga, apresentou  aos participantes a nova composição do ICMS, estabelecida pela Lei Complementar 746/2022.

A contadora esclareceu que a partir de 2026, os indicadores para definição do Índice de Participação dos Municípios  (IPM) serão os seguintes: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).

A assessora ponderou que, com a lei em vigor, a performance de receita de ICMS por parte dos municípios vai depender do desempenho e eficiência das gestões locais em setores estratégicos da administração, como educação, saúde, agricultura familiar, meio ambiente, considerando que os valores serão distribuídos atendendo a critérios de eficiência da gestão nessas áreas.

Waldna também alertou os municípios para a importância do fomento às fontes de receitas próprias das prefeituras, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros.