Com a decisão do STF, Ramagem segue respondendo a dois dos cinco crimes dos quais é acusado, pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na época, o deputado era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para Dino, a questão não contraria o princípio da separação dos três Poderes previsto na Constituição Federal.
“Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda, e aí, supostamente, se atende à separação dos Poderes”, declarou durante sessão no STF.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do STF não criou nenhum atrito entre a Casa e o Judiciário, apesar de ter solicitado, na última terça (13), que a Corte mantenha a decisão dos parlamentares. “O clima é de zero animosidade”, afirmou.
Já em declaração anterior nas redes sociais, Motta enfatizou que espera que “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, e que “a harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”.
Câmara alegou que ação contra Ramagem é ‘inconstitucional’
Na última semana, a Câmara aprovou a suspensão do processo contra Ramagem no STF por tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ação judicial contra Ramagem é ilegal e inconstitucional.
A medida teve apoio maciço do centrão, incluindo os partidos aliados ao governo, além da base bolsonarista. Com a aprovação, os parlamentares decidiram aplicar o entendimento de que o STF precisaria da autorização prévia da Câmara para investigar deputados federais, mesmo que os supostos crimes tenham sido cometidos antes da posse do cargo.
Durante a votação, o relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), declarou ainda que o texto alcançaria outros 32 acusados, entre eles o ex-presidente Bolsonaro.
Já o STF considerou que a decisão parlamentar vale apenas para Ramagem e por crimes que foram cometidos após a diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022. Com isso, só ficam suspensas as ações judiciais que investigam Ramagem pela invasão das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Fonte: sputniknewsbrasil
