André Bueno | REDE CÂMARA SPAudiência Pública da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica desta quarta-feira (2/8)
FELIPE PALMA
DA REDAÇÃO
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo discutiu durante Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (2/8) os problemas relacionados ao SPTaxi, aplicativo gerido pela Prefeitura e voltado às atividades da categoria. Reunião do colegiado, em março deste ano, trouxe diversos apontamentos e relatos que viabilizaram o debate.
Por quase três horas, taxistas e representantes da classe participaram das discussões e expuseram opiniões. Zito Amaral pontuou que muitos taxistas fizeram o cadastro, mas não constam na base da TakSim – empresa de tecnologia responsável pelo aplicativo. “Os números são inverídicos e muitos de nós não sabem como tudo vai funcionar. Não somos contra o APP, mas somos autônomos. Deveriam deixar tudo facultativo, tirar as obrigatoriedades que nos foram impostas. Houve a migração dos dados da Prodam [antiga gestora dos dados] para a TakSim e houve o vazamento de dados dos cadastros”.
Luiz Pellegrino, também taxista, reafirmou que a categoria é autônoma e não quer ficar presa ao aplicativo. “Os APPs não podem ser a única alternativa de trabalho. Eles querem colocá-lo como nossa única fonte. A Prefeitura precisa proporcionar algo de bom a nossa classe para que possamos aceitar o ingresso no modelo. Hoje, mal conseguimos acessar o APP, falta comunicação. Não podemos jogar fora nossa carteira de identificação que é o Condutax”.
Já Valentim Domingos da Silva citou a questão do desacoplador, equipamento instalado nos táxis para enviar as informações do taxímetro para os aplicativos dos condutores e passageiros. “Jogaram essa do desacoplador goela abaixo, não houve discussão com a gente. Queremos um aplicativo que faça melhor que os outros, pois do jeito que ficou vamos pagar o mesmo que concorrentes”. Os motoristas afirmam que o equipamento vai fornecer inúmeros dados particulares ao aplicativo, considerados desnecessários.
Para o assessor do Sinditaxi (Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo), Giovani Romano, o APP lançado em abril de 2018 era para ser uma ferramenta para concorrer com os demais que forneciam o transporte particular de passageiros. “Mais justo e menos predatório. Mas, até agora o APP não saiu da teoria. Boa parte da categoria entende que não precisa do aplicativo, mas entendo ser necessário acompanhar a tecnologia para amanhã não sermos considerados ultrapassados. O APP tem que ser confiável, seguro e exclusivo do serviço”, completou.
Empresa de tecnologia
O CEO da TakSim, Carlos Alberto Silveira, esteve presente durante a Audiência Pública e se manifestou logo após as falas da categoria. Ele explicou que o APP é moderno e atualizado, além de respeitar o contrato celebrado com a Prefeitura. “Havia três obrigações técnicas no edital, buscamos atender todos os requisitos. Isso não é um APP da nossa empresa, mas sim da Prefeitura. Seguimos tudo o que estava em edital”.
Sobre o desacoplador, item que gera bastante controvérsia entre os taxistas, Carlos Alberto Silveira deixou claro que o equipamento funciona como um meio de comunicação entre o taxímetro e o APP. “Era previsto em edital e necessário para manter a conexão. As informações contidas nele são controladas pela Prefeitura, ela é responsável por todos os dados. Somos operadores e não temos autonomia”, destacou sobre o vazamento de dados.
Executivo
A Prefeitura foi representada tanto pelo DTP (Departamento de Transportes Públicos), órgão municipal que gerencia, regulamenta, vistoria e fiscaliza os serviços de transporte realizado por táxis, quanto pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Roberto Cimatti, diretor DTP, argumentou que o desacoplador foi exigido para fazer a transferência dos dados do taxímetro para o aplicativo e não haver divergências de valores. No entanto, não existe a obrigatoriedade, quem não quiser, não trabalha com o APP, é simples”.
A administração municipal esclareceu que apesar do cadastro ser obrigatório, a utilização da plataforma continua sendo facultativa. Gilmar Pereira Miranda, secretário-executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, comentou que os taxistas têm autonomia para desenvolver a atividade de transporte individual, independentemente do APP. “Contratamos a TakSim via edital porque a Prodam não tinha capacidade técnica de desenvolver à época novos módulos para o aplicativo. Um exemplo era área de pagamentos. Havia, portanto, a necessidade de aprimorar o projeto.”
Vereadores
A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores Adilson Amadeu (UNIÃO), Senival Moura (PT), João Jorge (PSDB) e Rodolfo Despachante (PSC). Autor do requerimento para realização do debate, Adilson Amadeu pediu paciência à classe até o prazo final para o cadastro obrigatório no SPTaxi, dia 15 de agosto. “Se até o dia de lançamento não estiver em pleno funcionamento, vou lá cobrar. Mas, o aplicativo é necessário”.
Presidente da Comissão de Trânsito, Senival Moura entendeu que a Audiência atingiu as expectativas. “O ponto principal era a não obrigatoriedade do desacoplador. O que eu entendi na fala final do secretário é que a exigência será suprimida”.
O debate pode ser visto na íntegra no vídeo abaixo:
