André Bueno | REDE CÂMARA SPReunião da Corregedoria desta quinta-feira (24/8)
Agora, a CCJ vai avaliar a constitucionalidade do processo antes de ser encaminhado ao Plenário da Casa
FELIPE PALMA
DA REDAÇÃO
A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo apreciou e votou nesta quinta-feira (24/8) o parecer do relatório – apresentado pelo vereador Marlon Luz (MDB) – relativo aos processos contra o vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) que correm no órgão desde maio do ano passado por fala racista. A votação nominal terminou com cinco votos favoráveis à cassação do mandato parlamentar e uma abstenção.
Os vereadores Alessandro Guedes (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Marlon Luz (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL) votaram a favor do relatório. A única abstenção foi do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS). O corregedor-geral, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), não votou – só em caso de empate.
Logo no início da reunião do colegiado, houve a leitura de um resumo do documento com as conclusões do relator Marlon Luz. Ele julgou procedente as representações de acusação ao constatar que o representado [Camilo Cristófaro] praticou conduta incompatível com o decoro parlamentar. “Seguindo as normativas do Regulamento Interno da Corregedoria, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e Lei Orgânica do Município cheguei à conclusão de que o ato se tratou de uma fala racista e por isso decidi pela cassação do vereador”.
Um dos quatro processos que correu no órgão corregedor da Casa contra Camilo Cristófaro após o vazamento de um áudio durante reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, em que o vereador se refere a outra pessoa com termos racistas, foi impetrado pela vereadora Luana Alves (PSOL). Presente na reunião que deliberou a sequência do processo de perda do cargo no Legislativo paulistano, a vereadora se disse aliviada. “O que eu escutei naquele momento doeu demais, não por eu ser uma mulher negra somente, além de ser uma frase racista, mas por estar dentro da casa do povo e de que aquilo poderia ser considerado normal. Hoje, a Corregedoria dá uma resposta adequada de que racismo é grave o suficiente para implicar na perda de mandato”.
Agora, a Corregedoria vai intimar pessoalmente o vereador e sua defesa, já que não estiveram presentes durante a apreciação. Na sequência do rito processual, o caso segue para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal, para que seja validada a constitucionalidade do trâmite realizado até o momento. Posteriormente, o presidente da Casa, vereador Milton Leite (UNIÃO), encaminha o processo na primeira Sessão Plenária para votação geral, quando o acusado terá o direito e oportunidade de defesa.
Rubinho Nunes, corregedor-geral, comentou que o objetivo do órgão era trazer uma resposta tanto à Câmara quanto à população. “Problemas importantes que analisam a conduta dos parlamentares devem ser resolvidos. Fico feliz em ter trazido celeridade e contado com a competência dos nossos membros para solucionar o problema”.
Votos proferidos
Três parlamentares justificaram seus votos durante a reunião da Corregedoria. Aurélio Nomura acompanhou o parecer final do relator pela procedência da representação. “Ficou evidenciada a quebra de decoro que se traduziu em uma conduta inaceitável nesta Casa. Configura expressão discriminatória, resultando em racismo estrutural. Encerrada a colheita probatória, resultou claramente demonstrado o dolo do vereador Camilo Cristófaro”.
Silvia da Bancada Feminista foi favorável a pena máxima, com a perda de mandato. “É inegável que a fala do vereador teve cunho racista. O contexto em que foi proferida extrapolou a conversa entre dois indivíduos. A forma em que a ofensa se deu, em forma de piada, remete ao racismo recreativo. Dois planos foram violados: normas internas da Casa e constitucionais. O crime de racismo é inalienável e imprescritível”.
Já Sansão Pereira foi o único vereador a se abster na votação. “Sou contra o racismo, contra frases racistas, favorável a uma penalidade, mas não à cassação. Tenho meu posicionamento, crenças e convicções. Toda pessoa quando é penalizada tem que provar que ela mudou”.
Todos os integrantes da Corregedoria estiveram presentes nesta reunião, que pode ser vista na íntegra no vídeo abaixo: Rubinho Nunes (UNIÃO) – corregedor-geral, Alessandro Guedes (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Marlon Luz (MDB), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
