Após um ano dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, o documento passa a ser definitivo e é válido por dez anos para condutores que tenham até 49 anos. A partir dos 50, é necessário emitir uma nova via da CNH a cada cinco anos e, a partir dos 70 anos, a validade cai para três anos. A renovação da habilitação, entretanto, não é um serviço gratuito e engloba o pagamento de algumas taxas. Veja a seguir o investimento necessário para atualizar o documento.
Para renovar a habilitação, é necessário pagar uma taxa pela emissão do novo documento. Para motoristas do estado São Paulo, a taxa é de R$ 127,69. Entretanto, esse valor sofre alterações ao redor do Brasil e, entre as 27 Unidades Federativas, varia entre R$ 58 a R$ 285.
O órgão responsável pela renovação da CNH é o Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado, que também é incumbido do processo de habilitação de novos condutores. Em algumas regiões, porém, as informações referentes a esse tipo de taxa estão anexadas no próprio site do governo do estado.
Confira abaixo o valor da taxa de renovação da CNH por estado no Brasil em 2024:
Entretanto, as taxas identificadas acima não são a única despesa para emissão de uma nova via da CNH. Isso porque, há outros valores cobrados que englobam exames médicos e psicológicos; procedimentos exigidos para que se possa renovar a permissão para conduzir um veículo no Brasil.
Além disso, alguns estados não incluem na taxa de serviço o valor do envio do documento por correio, ou cobram pelos serviços bancários, quando o pagamento não é realizado de forma online. Em São Paulo, cobra-se mais duas taxas além do valor de serviço encaminhado ao Detran. O exame médico, que deve ser pago diretamente na clínica, custa R$ 116,69.
Também é necessário pagar a avaliação psicológica, que sai por R$ 136,14. Assim, um motorista com CNH registrada no estado de São Paulo gastará R$ 380,52 para renovar a habilitação, de acordo com os valores estabelecidos em 2024. Em outros estados, as exigências quanto aos exames podem mudar e também gerar variação no gasto total.
Além das particularidades no processo de renovação da habilitação em cada estado, a resolução nº 425 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aponta que indícios de deficiência física ou mental que interfiram capacidade do motorista podem diminuir a validade da CNH, independentemente da idade. O atestado de aptidão para conduzir um veículo é de responsabilidade das clínicas conveniadas aos Detrans.
Vale ressaltar, ainda, que não há Projeto de Lei ou iniciativa federal para que o serviço seja oferecido de forma gratuita ou com desconto para condutores de baixa renda. Assim, todos devem arcar igualmente com o custo para emissão de nova via do documento, até que os governos estaduais determinem propostas para oferecer o benefício.
Apesar das taxas para renovação da habilitação pesarem no bolso, propostas para estabelecer a isenção do pagamento desses valores já foram apresentadas. Isso porque, em 2021, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que tem como objetivo isentar motoristas com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos das taxas para renovar a CNH.
O texto também contempla motoristas de vans (categorias C, D e E) e caminhoneiros com mais de 50 anos que exerçam atividade remunerada pelo período de pelo menos dez anos. A proposta é do deputado Bosco Costa (PL-SE) e corre em análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Além da proposta de isenção para motoristas de grupos específicos, há um Projeto de Lei em andamento que prevê descontos proporcionais para motoristas que tenham que renovar a carteira de habilitação em menos tempo. Dos 50 aos 69 anos, as taxas cairiam pela metade, já que deve-se renovar o documento a cada cinco anos.
A partir dos 70 anos, o desconto fica maior e os motoristas pagariam apenas 30% do valor total das taxas, referentes ao período de três anos pelo qual a CNH passa a valer. O projeto é do senador Fernando Dueire (MDB/PE) e foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda a designação de um relator.
Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Autoesporte? É só clicar aqui para acessar a revista digital.
Fonte: direitonews
