Richard Lourenço | REDE CÂMARA SPReunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (12/4)
KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) vai realizar cinco Audiências Públicas sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). O comunicado foi feito pela presidente do colegiado, vereadora Sandra Santana (PSDB), durante reunião desta quarta-feira (12/4). O objetivo é abranger a população das periferias para que todos possam participar do processo de discussões.
“A pedido dos integrantes da CCJ, nós definimos junto à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente que cinco novas audiências entrem no calendário da Câmara Municipal. Peço aos vereadores que passem sugestões de datas e locais para que esses debates sejam realizados. Espero que sejam contemplados territórios que ainda não estavam no cronograma, como a região da Brasilândia”, enfatizou Sandra Santana.
Sobre a revisão do PDE
O PL (Projeto de Lei) 127/2023, de autoria do Executivo, foi protocolado na Câmara Municipal no mês de março. A revisão do Plano Diretor é realizada em média a cada dez anos, visando adequar o desenvolvimento urbano e social da cidade. A atual norma do PDE foi elaborada em 2014, e está regulamentada na Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014.
O vereador Marcelo Messias (MDB) propôs que sejam realizados debates em regiões mais afastadas do centro de São Paulo. “Eu gostaria de solicitar que uma das audiências seja realizada em Parelheiros. É a maior em território da cidade, rica em mananciais, com características específicas. É muito importante contemplarmos os moradores de lá”, pediu Messias.
O vereador Alessandro Guedes (PT) também reforçou a necessidade de levar as audiências sobre a revisão do plano para as pontas da cidade. “Bairros importantes e periféricos não estão contemplados no calendário das audiências. Gostaria muito que um dos debates fosse realizado na Cidade Tiradentes”, solicitou o parlamentar.
Já a vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) quer se reunir com representantes do Executivo. “Eu gostaria de que fosse realizada uma Audiência Pública com os técnicos que elaboraram esse Plano Diretor para entendermos essa revisão. Eu quero aprender como realmente é feito um plano. O PDE precisa ser estudado para a gente entender algumas informações técnicas antes da elaboração do substitutivo pela Casa e a votação em Plenário”, disse a vereadora.
“A gente precisa entender que precisamos levar emprego para as regiões. Precisamos adensar, mas precisamos também fazer com que essas pessoas que moram nessas localidades tenham oportunidade de trabalho. Espero que possamos contribuir com o progresso da cidade”, completou vereador Eliseu Gabriel (PSB), outro integrante da CCJ.
Escolha do sub-relator
O vereador Fernando Holiday (REPUBLICANOS) foi escolhido como sub-relator na CCJ para apresentação das informações que serão reunidas após os debates sobre o Plano Diretor Estratégico e encaminhadas ao relator do PL, vereador Rodrigo Goulart (PSD). Holiday também apoia a iniciativa para que essas discussões sejam acessíveis aos moradores de comunidades e bairros periféricos.
“Seria muito mais proveitoso que as audiências sejam realizadas nas periferias para que tenhamos mais participação da população. Um trabalho mais realista sobre como esses locais são impactados pelas políticas públicas. Eu me sinto honrado em ser o relator desse trabalho e fazer uma prestação de contas das atividades da Comissão”.
Hotsite da revisão do PDE
A Rede Câmara SP disponibiliza um hotsite sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico, com notícias, cronograma das Audiências Públicas, além de formulários e instruções sobre como participar das discussões da proposta.
Pauta do Dia
Na pauta do dia, os parlamentares aprovaram a legalidade do PL 148/2023, de autoria do Executivo, sobre o Programa Bolsa-Atleta da cidade de São Paulo, que deve receber atualizações com relação a valores e ampliação do benefício, além de uma nova denominação, passando a se chamar “Bolsa-Atleta Rei Pelé”.
Projetos de autoria dos vereadores também foram apreciados pela CCJ. Um deles que avançou pelo colegiado foi o PL 357/2020 da vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO). O objetivo é instituir a “Campanha de Conscientização e Combate ao Assédio contra as Mulheres nos veículos de transporte coletivo que circulam na capital”. Segundo a justificativa, a matéria tem a finalidade de “preservar a igualdade de gênero e extinguir medidas que violem os direitos das mulheres”.
Participaram da reunião desta quarta as vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e os vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL), Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Fernando Holiday (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB) e Thammy Miranda (PL).
Assista à íntegra da reunião no vídeo abaixo:
