Novo programa traz medidas preventivas e corretivas contra a violência escolar
Richard Lourenço | REDE CÃMARA SPANDREA GODOY
DA REDAÇÃO
A Câmara Municipal de São Paulo vai integrar o Comitê Municipal de Proteção Escolar, composto por secretarias municipais, com a finalidade de estabelecer medidas para zelar pela segurança de profissionais e estudantes nas escolas da capital. O Comitê, criado por decreto, é uma das sete medidas anunciadas pela Prefeitura no programa Proteção Escolar e Cultura de Paz, lançado em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (13/4) como resposta à onda de violência e ameaças em unidades de ensino.
Além do prefeito Ricardo Nunes (MDB), secretários municipais, sindicalistas e vereadores, participaram da coletiva de lançamento do programa, que terá investimento adicional de R$ 35,4 milhões por ano. “Queria dizer aqui que a pedido, a Câmara Municipal será incluída no nosso Comitê Municipal para que veja medidas legais que precisem ser feitas”, destacou o secretário Municipal de Educação, Fernando Padula.
O 2º vice-presidente do Legislativo paulistano, vereador André Santos (REPUBLICANOS), declarou que o programa marca um momento histórico da gestão. “Uma atenção total para nossas crianças e professores, e uma vez que está sendo criado o Comitê é importante a presença da Câmara Municipal porque os vereadores representam a população da cidade, eleitos para esta função, para auxiliar na resolução das questões que serão tratadas”, ressaltou.
De acordo com Fernando Padula, o pacote tem medidas preventivas e corretivas, com o reforço de programas já existentes, como a ampliação em 50% da ronda escolar da GCM (Guarda Civil Metropolitana), e novidades como o aplicativo de celular ‘Botão de Alerta’, que vai funcionar a partir de 19 de abril, para que a escola acione a GCM, PM (Polícia Militar) e Samu em um tempo resposta de aproximadamente 12 minutos, em situações de emergência.
O secretário de Inovação e Tecnologia, Bruno Lima, afirmou que a princípio o App será instalado em celulares de diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos, mas que em um segundo momento será instalado nos celulares de todos os professores. O botão de alerta será disponibilizado para mais de 8 mil unidades escolares da capital, estaduais, municipais e particulares, em uma parceria feita com o SIEEESP (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo).
O secretário de Segurança Urbana em exercício, Junior Fagotti, apresentou dois protocolos de segurança que as unidades escolares serão orientadas a acionar, sendo um para utilizar em caso de ameaça e outro de alerta. O protocolo de ameaça de ato violento será realizado em diálogos entre a comunidade escolar, a GCM e outros entes da Prefeitura, para que todos saibam como agir em caso de provocação, com o objetivo de acolher as crianças. Já o protocolo de emergência de ato violento seguirá procedimentos técnicos, de acionamento do Botão de Alerta com as forças integradas de segurança.
Os vereadores e vereadoras presentes no lançamento do pacote foram: o vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, André Santos (REPUBLICANOS), Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), Edir Sales (PSD), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Eli Corrêa (UNIÃO), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Cris Monteiro (NOVO), Beto do Social (PSDB), Marlon Luz (MDB), Rute Costa (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD), Bombeiro Major Palumbo (PP), Fabio Riva (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB), Gilson Barreto (PSDB), Ely Teruel (PODE), Thammy Miranda (PL), Milton Ferreira (PODE), João Jorge (PSDB), Rodolfo Despachante (PSC), Sandra Santana (PSDB), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), George Hato (MDB) e Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS).
Confira as medidas do programa Proteção Escolar e Cultura de Paz:
1 – Criação do Comitê Permanente de Proteção Escolar com a participação da Câmara Municipal de São Paulo e de 7 secretarias
SME (Secretaria Municipal de Educação), SGM (Secretaria de Governo Municipal), SMSU (Secretaria Municipal de Segurança Urbana), SMS (Secretaria Municipal de Saúde), SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania), SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), SMIT (Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia).
O comitê será responsável por:
– Implementar medidas por meio de um trabalho conjunto das secretarias municipais de Educação; Governo; Assistência Social; Segurança Urbana; Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; e Inovação e Tecnologia;
Dentre seus objetivos, estão:
-Atuar para a integração dos órgãos da municipalidade, na perspectiva do fortalecimento da rede de proteção;
-O aprimoramento da formação e capacitação voltada aos profissionais da rede municipal de ensino, da segurança pública e da saúde;
-O Comitê de Proteção Escolar já se reuniu duas vezes para construir um protocolo de segurança que deve ser acionado pelas escolas em casos de ataques violentos ou de ameaças.
Protocolo integrado de orientação às unidades escolares, de saúde, assistência social e segurança urbana;
2 – Protocolo integrado de orientação às unidades escolares, de saúde, assistência social e segurança urbana
Protocolo de ameaça:
– Identifica a ameaça de ato violento;
– Equipe gestora da UE aciona o ponto focal na Guarda Civil Metropolitana ou liga para 153;
– Equipe gestora informa o supervisor escolar;
– O supervisor escolar aciona o NAAPA (Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem) da DRE (Diretoria Regional de Educação);
– Equipe gestora informa o Diretor Regional da DRE;
– Equipe gestora entra em contato com a família do(s) autor(es) da ameaça, caso este(s) seja(m) estudante(s) da unidade.
Protocolo de emergência:
– Unidade Educacional executa ações emergenciais;
– Acionar Botão de Alerta (APP) ou Ligar 190 – Emergência policial, 153 – GCM, 192 – SAMU, 193 – Bombeiros (de acordo com o necessário);
– Seguir orientações de emergência.
3 – Botão de Alerta
– Disponível para mais de 8 mil unidades escolares (municipal, estadual e particular);
-Pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, mais 4 mil escolas da rede municipal passarão a contar com o Botão de Alerta;
-Também será disponibilizado às escolas estaduais e particulares da capital;
-O sindicato que representa as escolas particulares ficará responsável por encaminhar os dados das unidades;
-O Botão de Alerta é um software conectado à CETEL (Central de Telecomunicações) da GCM, para que os servidores possam acioná-lo em qualquer situação de violência ou emergência dentro da escola. Imediatamente viaturas (GCM, PM e SAMU) serão enviadas à unidade;
-O sistema estará disponível a partir da próxima quarta-feira (19/4). Haverá material de orientações para utilização.
4 – Aumento de 50% da Ronda Escolar (GCM)
-Reforço da ronda escolar da Guarda Civil Metropolitana nas unidades educacionais;
– Ampliação da frota da ronda, com mais 32 viaturas adesivadas, totalizando 96 carros;
– Reforço das reuniões periódicas visando o alinhamento de atuação entre as Inspetorias, as unidades educacionais e as Diretorias Regionais de Educação;
-Indicar, revisar ou propor protocolos de atuação, preventivos e reativos.
5 – Ampliação do programa Mães Guardiãs para Integração entre comunidade e Poder Público (de 5 mil para 7 mil)
Além da Busca Ativa, elas também podem:
-Colaborar com a disseminação de uma cultura de paz e não violência;
-Reportar a equipe pedagógica qualquer evento observado que viole a dignidade, segurança ou os direitos humanos fundamentais de bebês, crianças e adolescentes;
-Ampliação da possibilidade de comunicação entre as unidades escolares e comunidades;
-Também participam de cursos de formação continuada com temáticas que estejam em consonância com as atividades previstas pelo programa, entre outras.
6 – Ampliação de 25% das equipes de apoio psicológico às unidades escolares
O auxílio aos estudantes por meio do NAAPA (Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem), composto por psicopedagogos e psicólogos terá um aumento e passará de 93 para 117;
7 – Criação de um Gabinete Integrado de Segurança Escolar
O Gabinete integrará a Secretaria Municipal de Educação, que dará todo o suporte administrativo e operacional para o seu funcionamento, destinando às questões da educação. O Gabinete Integrado de Segurança Escolar contará com:
– Oficial da Polícia Militar;
– Policial Civil;
– Inspetor da Guarda Civil;
– Representante da Secretaria Municipal de Educação;
– Representante da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Caberá ao Gabinete Integrado de Segurança Escolar:
-Encaminhar diretamente às forças policiais as ocorrências constatadas em unidades educacionais;
– Planejar ações a partir de índices de ocorrências registradas nos órgãos que compõem o grupo de trabalho criado por este decreto;
– Aprovar protocolos de ações em situações rotineiras e de crise;
– Interagir diretamente com as forças de segurança;
– Minimizar os riscos em casos de ameaças externas, inclusive com acompanhamento técnico de informações.
