A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta sexta-feira (15), o texto base da Reforma Tributária. O placar foi de 371 votos a 121. Para que o texto fosse aprovado, eram necessários 308 votos. A votação em segundo turno deve ocorrer ainda na sessão de hoje.
Dos oito deputados federais de Mato Grosso, apenas Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, votaram pela aprovação da PEC 45/2019.
A Reforma substitui os cinco impostos existentes atualmente por três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Outra característica do novo ordenamento fiscal é que os impostos serão cobrados no local de destino da mercadoria e não mais no local de origem, o que acaba pondo fim à guerra fiscal entre os estados, em que cada um oferecia benefícios diferentes para atrair arrecadação para sua região.
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Na versão aprovada, não conta a cobrança da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. A ideia era manter a competitividade da região.
Seis setores econômicos foram retirados da lista de regime especifico, que oferece regras diferenciadas para a tributação. São eles: saneamento; concessão de rodovias; serviços de transporte aéreo; operações de estrutura compartilhada de telecomunicações; bens e serviços que promovam a economia circula; e a micro e minigeração distribuída de energia elétrica.
A Proposta de Emenda à Constituição ainda cria a cesta básica nacional, mas foi excluído do texto a chamada “cesta básica estendida” que os senadores haviam criado para diminuir a tributação sobre outros produtos além daqueles apontados como essenciais.
Há a possibilidade de, no futuro, por meio de lei complementar, o Congresso Nacional estabelecer um sistema de cahsback, devolvendo os impostos pagos pelas famílias mais pobres nas contas de energia elétrica e gás de cozinha.
Fonte: amm
