Yuri Salvador | REDE CÂMARA SPPainel de votação da Sessão Plenária desta quarta-feira (21/6)
MARCO CALEJO
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Com 45 votos favoráveis e 6 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação na Sessão Plenária desta quarta-feira (21/6) o texto substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 328/2023. Protocolado na Casa pela Prefeitura da capital paulista, a matéria reajusta em 5% o salário dos servidores públicos municipais – incluindo os aposentados e pensionistas. O projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O Projeto de Lei também aumenta os valores do Auxílio-Refeição, que subirá de R$ 25 para R$ 26,25 por dia útil trabalhado, e do Vale-Alimentação, que variava de R$ 200 a R$ 600 dependendo do salário, e ficará entre R$ 210 e R$ 630. O texto apresenta tabelas com o estudo do impacto financeiro para o município.
A proposta ainda abre cargos de Auditor Municipal de Controle Interno e estabelece a carreira de Agente Comunitário e de Endemias. A proposta cria ainda o Quadro de Segurança Patrimonial, bem como funções de Guarda de Cemitério – do Quadro dos Profissionais da Guarda Municipal de Cemitérios – com regime de remuneração por subsídio.
O PL foi encaminhado ao Legislativo paulistano em 12 de junho pelo presidente da Câmara Municipal – vereador Milton Leite (UNIÃO) – enquanto ele esteve como prefeito em exercício da cidade de São Paulo dos dias 7 a 12 de junho. A matéria concede o reajuste de 5% para todo o funcionalismo municipal, incluindo os servidores ativos e inativos.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) disse que o projeto representa um avanço para o funcionalismo público municipal, levando em consideração que nos últimos anos o aumento foi de 0,01%. “Agora passamos a uma casa decimal, ou seja, a 5% de reajuste geral. É pouco? É pouco. Pode ser mais? Pode ser mais. E é esse o trabalho que vamos fazer daqui para frente. Mas, 0,01%, eu acredito que nunca mais”.
Fabio Riva explicou ainda que o texto passou por ajustes entre a primeira e a segunda votações. O parlamentar destacou a inclusão do artigo 49 no projeto. “Fica concedido a partir de janeiro de 2024 o benefício assistencial ao servidor público municipal portador de doença grave, beneficiário de aposentadoria paga pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais do município de São Paulo em valor equivalente ao da contribuição (14%) do RPPS municipal incidente sobre a parcela da remuneração que não exceda o valor máximo do benefício do Regime Geral da Previdência Social”.
O vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) também defendeu a matéria. Ele lembrou que a Câmara tem promovido aumentos específicos para determinadas categorias desde 2021, e que agora o reajuste de 5% é linear, ou seja, para todos os servidores da capital paulista. “Gostaria de ressaltar que estamos há 20 anos, passaram vários governos, e todos eles só encaminharam para esta Casa 0,01%”.
Outro parlamentar que se posicionou a favor da matéria foi o vereador João Jorge (PSDB). Ele afirmou que é importante reconhecer o avanço trazido pelo Projeto de Lei para os servidores da cidade. “5% para quem ganha R$ 10 mil, significa R$ 500 a mais (por mês). O pessoal da educação principalmente, que tem os melhores salários, tem que reconhecer. Quem ganha salário de R$ 14 mil, R$ 15 mil na educação, terá aumento de R$ 700 por mês. Aquele que ganha menos, R$ 5 mil, terá um aumento de R$ 250 por mês”.
A bancada do PT encaminhou voto favorável ao Projeto de Lei, porém fez ressalvas ao texto aprovado. O líder do partido na Casa, vereador Senival Moura (PT), subiu à tribuna para discursar sobre o PL. “Têm pontos aqui que nós não concordamos em hipótese alguma, porém, se votarmos contrário, podemos votar contra um aumento para o trabalhador. E isso nós nunca vamos fazer”.
Colega de partido, a vereadora Luna Zarattini (PT) observou que a Prefeitura tem R$ 37 bilhões em caixa, e entende que o reajuste poderia ser maior do que 5%. A parlamentar também afirmou que o Partido dos Trabalhadores irá seguir na “luta pelo confisco dos 14% (alíquota cobrada dos aposentados e pensionistas), seguir na luta pelo abono complementar (da educação), seguir na luta pelas mudanças no Prêmio de Desenvolvimento Educacional e seguir na luta na defesa dos servidores públicos”.
Já a bancada do PSOL não concorda com o substitutivo apresentado pelo governo e votou contra a proposta. De acordo com o vereador Celso Giannazi (PSOL), o reajuste oferecido não acompanha a inflação acumulada dos últimos cinco anos. “Temos um acumulado de 26,93% de inflação deste período (2019 – 2023)”.
Giannazi também afirmou que a proposta salarial não condiz com a realidade financeira da administração municipal. “Temos esse caixa da Prefeitura confrontando com 5% de reajuste. Isso aqui não é praticamente nada pela quantidade de recursos que a gente tem. Isso não é valorização do servidor público municipal”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), líder do partido na Câmara, endossou as palavras do Celso Giannazi e criticou o prazo estabelecido no PL para que o artigo que prevê a revogação da cobrança da alíquota de 14% do salário dos aposentados e pensionistas portadores de doenças graves entre em vigor.
“Para aquelas pessoas que estão com câncer e precisam de um tratamento de quimioterapia, seis meses é uma vida. Seis meses são o tempo que você tem para conseguir dinheiro para comprar remédio, para fazer um tratamento. Então, é um absurdo que isso só passe a valer a partir de 2024. É uma questão humanitária”, disse Silvia, que cobrou a revogação da alíquota para todos os beneficiários da Previdência Social do município.
Nova Lei de Licitações
O Plenário também aprovou em segunda e definitiva fase de discussão o texto substitutivo ao PL 266/2023, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo. O texto adequa a legislação municipal à Nova Lei de Licitações. A bancada do PSOL manifestou voto contrário. Com a aprovação, o PL segue para sanção da Prefeitura.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (22/6), às 13h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
