O advogado Paulo da Cunha Bueno, que defende Bolsonaro no caso, disse em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo que a decisão, que desobriga o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver um relógio Cartier, servirá como argumento de defesa de Bolsonaro.
“É uma decisão acertada, vamos usar, sim [na defesa de Bolsonaro no caso das joias]. Não há legislação especifica e o TCU estava legislando, como bem pontuou o ministro Jorge Oliveira”, declarou Bueno.
Segundo a mídia, o time jurídico do ex-presidente pretende tentar extrair do caso de Lula alguma fundamentação jurídica que possa servir para ajudá-lo no caso das joias da Arábia Saudita.
A maioria dos ministros do TCU considerou que, por não haver legislação sobre o tema, presentes dados aos presidentes da República em caráter personalíssimo não precisam ser recolhidos ao acervo do governo federal.
O processo julgado hoje pelo TCU diz respeito à devolução de um relógio avaliado em R$ 60 mil que Lula havia ganhado de presente, em 2005, no primeiro mandato. Naquela época, o TCU ainda não tinha baixado uma regra obrigando autoridades a devolverem ao erário presentes de alto valor.
As joias foram trazidas para o Brasil na mochila de um servidor público e não foram declaradas formalmente e acabaram apreendidas pela Receita Federal.
O ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro ao cargo, argumentou que não há norma que defina o conceito de “bem de natureza personalíssima” e alto valor de mercado e seu entendimento foi seguido pela maioria. Ele propôs que, até haver lei específica regulamentando e definindo esses conceitos, não é possível classificar os artigos recebidos durante o mandato como bens públicos.
“Reitero que, a despeito da farta regulamentação sobre acervo documental, até a presente data não há norma de hierarquia legal ou mesmo infralegal aplicável ao presidente da República que estabeleça regras sobre recebimento, registro ou incorporação de presentes ou bens a ele direcionados”, disse Oliveira.
Lula diz que foi usado para favorecer Bolsonaro
De acordo com a Folha de S. Paulo, o presidente Lula afirmou a interlocutores que “se sente usado pela Corte para que posteriormente ela possa inocentar Bolsonaro do caso das joias”.
O jornal afirmou ainda que Lula pretende devolver o relógio ao TCU, um Cartier Santos Dumont, presenteado pelo próprio fabricante durante uma visita oficial a Paris para as celebrações do Ano do Brasil na França, iniciativa dos dois governos para promover relações bilaterais.
Segundo a perícia da Polícia Federal (PF), os bens desviados no esquema das joias sauditas somam o equivalente a R$ 6,8 milhões. Entre eles, constam um relógio Rolex de US$ 73,7 mil (R$ 412,7 mil), um relógio Chopard de US$ 109,1 mil (R$ 610,9 mil) e outro da mesma marca de US$ 187 mil (cerca de R$ 1 milhão). Os valores foram estimados tendo como referência a cotação do dólar no início de julho, quando a PF enviou o relatório ao STF.
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!
Fonte: sputniknewsbrasil
