Richard Lourenço | REDE CÂMARA SPAudiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento desta segunda-feira (15/5)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
A “Deterioração da região central de São Paulo” foi tema da Audiência Pública realizada na tarde desta segunda-feira (15/5) pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. Além dos vereadores, participaram do debate representantes do Executivo, de entidades representativas de bares, restaurantes e moradores da região.
A discussão foi proposta em requerimento pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), em face das notícias e denúncias sobre arrastões do centro da cidade, crescimento da insegurança na região – que tem afastado frequentadores de estabelecimentos locais -, e aumento do lixo espalhado pelas calçadas.
Bares, restaurantes e comércios
As manifestações ao longo da audiência foram divididas por segmentos. Representante do movimento Bares pela Democracia, Luiz Guilherme Ferreira leu uma carta aberta escrita pelo grupo na qual pedem, principalmente, maior diálogo junto à Prefeitura para que as operações de fiscalização contra o barulho, como o PSIU (Programa Silêncio Urbano), não prejudiquem esses comércios. “Não estamos reclamando de que haja fiscalização. Nós entendemos a importância de que isso ocorra, entendemos a importância do descanso da vizinhança. Porém, a atuação tem que ser regulamentada, tem que ser melhorada, porque, como dito aqui, como diversos casos que vão ser trazidos aqui também por outros empresários, [uma situação em que] duas pessoas conversando, na porta do seu bar, podem te fechar”, citou.
“Eu tenho dois bares e fiquei três meses lacrado por denúncias de um vizinho que não mora na casa que ele diz que se incomoda com o barulho. Então, são alguns pontos que têm que ser esclarecidos. E, novamente, nós queremos diálogo, queremos conversar com a comunidade, queremos conversar com o Poder Público, queremos que seja entendido qual é o nosso local em todo esse cenário”, completou Ferreira.
Porta-voz dos Comitês Populares do Centro e Adjacências, Igor Galvão de França apresentou uma série de sugestões de políticas públicas para auxiliar na resolução do problema da degradação do centro. Ele citou o fomento a HIS (Habitações de Interesse Social) e outras formas de moradia popular na região; incentivo a pequenos comércios e adequação das legislações que fomentem essas atividades; parceria junto às cooperativas de reciclagem instaladas na região central, integrando-as ao sistema econômico local; aumento da iluminação pública; ações voltadas ao uso e ocupação das praças pela população; e programas voltados à oferta de emprego, como um POT (Programa Operação Trabalho) específico para a região central.
“Precisamos utilizar esse potencial para salvar o centro, mas salvar o centro não é tiro porrada e bomba, não é expulsando os mais pobres e nem sequer aqueles que geram emprego aqui na nossa cidade, que são bares, restaurantes e comércios. Precisamos ter um encaminhamento pactuado e que seja bom para todo mundo”, argumentou França.
Em nome da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Antônio Carlos Pela também sugeriu ações para a melhoria da região central. “A Associação Comercial de São Paulo, às suas custas, montou um centro de acolhimento num terreno da Prefeitura. Esse centro de acolhimento, hoje, recebe um número enorme de pessoas que vão lá para receber o seu alimento. Portanto, alguma coisa nesse sentido precisaria ser feita. Porque, eles tendo onde receber seu alimento, poder tomar um banho, poder se trocar, poder se higienizar de maneira correta, esse alimento recebido, eles não jogam na rua as embalagens e os restos de comida. E, com isso, começamos a enfrentar um problema que é a limpeza”, exemplificou Pera.
Ainda esteve presente na audiência Luiza Saliba, representante da diretoria da Abrasel SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional São Paulo).
Forças de segurança
Outro segmento participante do debate foram as forças de do município. O Inspetor João Paulo Guilherme dos Santos, comandante operacional da GCM (Guarda Civil Metropolitana) – centro, fez uma breve exposição da atuação da corporação na região. “Estamos agora revitalizando o centro, [buscando] trazer mais segurança, trazer o comércio novamente, fazer ocupação do espaço. Nós estamos fazendo agora a revitalização do triângulo histórico. Temos 10 viaturas onde o triângulo histórico se compreende, da Praça da Sé até a São Bento, através da Boa Vista; da São Bento, pela Líbero Badaró, até a Benjamin Constant; e a Rua Benjamin Constant. Nós temos 10 viaturas nesse perímetro para, justamente, fazer com que o comércio retorne à cidade, ocupe o espaço, trazendo mais segurança para essas pessoas. Nós temos 14 entradas no triângulo histórico, sendo quatro as mais importantes, onde nós deixamos as viaturas circulando”, pontuou Guilherme.
O chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Josué de Andrade Melo, complementou as iniciativas promovidas pelo município. “Referente ao que a Prefeitura tem feito pela cidade de São Paulo, tivemos agora o edital publicado do Smart Sampa, que vai ser uma plataforma que vai conseguir integrar mais de 20 mil câmeras na cidade de São Paulo. Essas câmeras contribuirão mais ainda para a segurança de São Paulo. Serão instaladas em pontos pré-determinados e 24 horas monitoradas pela Guarda Civil de São Paulo. Nós temos também uma outra iniciativa da Prefeitura, que é o aplicativo 156. Por esse aplicativo 156 qualquer cidadão pode fazer reclamações, fazer solicitações”, acrescentou Melo.
Outro participante da audiência foi o Coronel Paulo Sérgio de Melo, do CPA/M1 (Comando de Policiamento da Área Metropolitana Um), responsável pelo Policiamento Ostensivo e Preventivo na Área Central de São Paulo – área com uma população residente de quase 687 mil habitantes.
Ele rebateu algumas colocações sobre a fiscalização relacionada à lei do silêncio e sobre a forma de atuação da polícia, além de destacar as iniciativas de combate à criminalidade na região central. “As ações quanto a perturbação do sossego, elas são reativas mediante a queixa daqueles que se sentem prejudicados, e tem outros caminhos após a intervenção da polícia, ou os dois lados procuram a justiça. Quanto às ações contra as populações que estão ali na área da Santa Efigênia, a PM e a GCM também atuam após grave quebra da ordem, antes de uma grave quebra da ordem, o que existe é diálogo”, citou, exemplificando as poucas ocorrências de intervenção policial no acompanhamento de ações de zeladoria na região. “Quando ocorrem os conflitos, há a necessidade da atuação das forças de segurança, para a própria preservação da integridade física dos moradores locais”, completou Melo.
Já o delegado Jair Barbosa Ortiz, titular da 1ª Delegacia Seccional do Centro, fez uma exposição e analisou as principais frentes de atuação para a melhoria na segurança pública na região. “Enquanto delegado de polícia seccional, o que me ocorre é o seguinte: não dá para abraçar o mundo e tentar consertar todas as possibilidades de crime que acontecem no centro de São Paulo. Mas, se nós gastarmos a nossa energia para evitar ao máximo possível essas três modalidades criminosas – os roubos, os homicídios e o tráfico de entorpecentes -, nós teremos feito da cidade de São Paulo, ao término desta gestão, e quando eu digo ao término desta gestão, me refiro ao término desse período de governo, uma cidade muito melhor”, sintetizou.
Posição do Executivo
Também participaram da audiência representantes de diferentes secretarias cujas ações estão ligadas ao enfrentamento da degradação do centro. A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, fez uma apresentação sobre o histórico da região central da cidade de São Paulo e o conjunto de fatores que culminaram em seu estado atual.
“Os problemas do centro, e não só do centro de São Paulo, mas do centro velho de todas as grandes cidades, resultam de décadas de situações diferentes que afetaram economia, a sociedade. E, além de tudo, nos últimos anos com a pandemia, além de todas as mudanças graduais, você teve uma mudança muito súbita na atividade econômica, na ocupação da região central. Então muita gente não voltou a funcionar quando as atividades puderam ser retomadas, e aí você tem um efeito cascata: as ruas mais desertas, o desemprego, os imóveis vão ficando deteriorados e isso também gera uma sensação ruim, você não se sente bem num lugar fisicamente deteriorado e pouco habitado”, analisou a secretária.
Ela também citou as diversas ações da Prefeitura para tentar lidar com os problemas do centro da cidade. “A Prefeitura reconhece isso e vem tomando uma série de medidas para trazer as pessoas de volta para região central e uma coisa que é muito importante, e já faz muito tempo, é a possibilidade de morar no centro. As pessoas de baixa renda ou as pessoas que praticamente não têm renda nenhuma, que elas consigam morar na região central e não na calçada, não debaixo da marquise, não debaixo do viaduto, mas terem um lugar decente para se alimentar, para o seu autocuidado ou para sua moradia. Em relação às pessoas em situação de rua, principalmente, estamos investindo em espaços para banho, banheiro, refeitório e lavanderia, ao mesmo tempo em que investimos nos programas de locação social, moradia social, para que as pessoas consigam escolher um lugarzinho nesse imenso conjunto de imóveis subutilizados que temos aqui. Mas nada disso é simples, nada disso é rápido, mas estamos seguindo decisivamente nesse caminho”, afirmou Soninha.
Assessora técnica do gabinete da SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), Isabel Figueiredo elencou as iniciativas da pasta na região. “A SMADS tem trabalhado na perspectiva de reforçar a atuação das equipes de abordagem social na região central. Por exemplo, para citar, as equipes que atuam ali nas cenas de uso da região da Luz, tivemos um aditamento importante da equipe, que hoje conta com 88 trabalhadores. Tivemos também a implementação de uma equipe específica para abordagem social de crianças e adolescentes em situação de rua que, infelizmente, é um recorte de populacional que faz parte desse cenário do centro, que é um problema social muito importante que nós temos que endereçar, e tem trabalhado, sobretudo, na perspectiva de ampliar vagas em centros de acolhida, para que consigamos dar um encaminhamento qualificado para essa população”, pontuou Isabel.
Guilherme Prendes Borges Higa, coordenador de Posturas Urbanas da Secretaria Municipal das Subprefeituras, explicou que o PSIU faz parte do organograma do órgão e comentou como são realizadas as fiscalizações sobre o excesso de barulho. “O PSIU fiscaliza com base na legislação municipal e utiliza como base técnica a NBR (Norma Técnica Brasileira) 10151 de 2019 nas medições, e utilizamos o decibelímetro. Então, as ações fiscais são sempre baseadas na norma e na lei. Quanto ao rigor, eu acredito que aqui é o local aberto para discussão da legislação, ele vem da legislação que traz os limites dentro das áreas de uso. O PSIU também age hoje por provocação, então o PSIU só age porque recebe solicitação, ou pelo 156, ou por ofícios do Ministério Público, ofícios da Câmara Municipal. Agimos sempre por provocação”, disse.
Maurício Nastari, gerente de Iluminação Pública da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), pontuou que o problema do roubo de cabos ocasiona a falta de iluminação em diversos pontos da região central da cidade de São Paulo. Já Mauro Haddad Nieri, gerente de Saneamento Ambiental da SP Regula, falou sobre as iniciativas do órgão voltadas ao recolhimento do lixo e zeladoria do centro.
Representando a Subprefeitura Sé, o coronel Genivaldo Antonio citou a importância da população utilizar o aplicativo e o sistema 156, para auxiliar a Prefeitura a focar suas ações. O subprefeito de Vila Mariana, Luis Felipe Miyabara, comentou as colocações sobre a fiscalização dos bares e restaurantes, enquanto o subprefeito de Pinheiros, Leonardo Casal Santos, reforçou a necessidade de diálogo junto aos diferentes comércios e moradores da região central para equalizar o problema do barulho e, assim, promover a requalificação do centro da cidade.
Outros membros do Executivo presentes na audiência foram Leandro Fonseca Campos, diretor do PSIU; Manoel Bernardes de Lara Júnior, da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde); e Helson Gonçalves Júnior, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), que falaram da atuação de seus respectivos órgãos nas ações realizadas pela Prefeitura na área central da capital paulista.
Opinião dos vereadores
O vereador Jair Tatto, que conduziu a audiência, avaliou o debate. “Nós estamos tratando da região do centro expandido, de uma complexidade enorme”, ressaltou. “Nós sabemos que a situação é muito delicada. Houve um encaminhamento concreto aqui. Tem um Projeto de Lei na Casa que regulamenta melhor a questão do PSIU, tanto do valor da multa, como da regulamentação em geral, e nós decidimos que colocaríamos para andar este projeto que já existe na Casa. E nós também definimos o que pode ser um comitê de crise, pode ser uma subcomissão ou pode ser um comitê de estudos. Acrescento que, se for um comitê de estudos, também será de ação, porque a situação é de extrema urgência. O encaminhamento dado foi esse e vamos agora, na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, verificar qual é o melhor modelo, que seja uma forma bem mais rápida, e chamar as pessoas que compreendem essa situação que ocorre no centro expandido da cidade”, acrescentou Tatto.
A vereadora Luna Zarattini (PT), também presente, exaltou a importância de uma ampla discussão sobre o tema, que ouça os diferentes atores envolvidos, para encontrar soluções para o problema da degradação do centro. “É assim que resolvemos as questões, a partir da discussão dos interesses de cada parte, a partir do que está acontecendo, do que deveria acontecer e não está acontecendo, ou de como nós podemos entender que algumas coisas estão indo além. Do que é cobrar sobre um horário, do que é, de fato, permitir que esses trabalhadores possam trabalhar e do que, de fato, é a questão cultural da nossa cidade, o que são os bares”, destacou Luna.
Ainda participaram os vereadores Isac Félix (PL) e Rute Costa (PSDB). A íntegra da discussão está disponível no vídeo abaixo:
