Richard Lourenço | REDE CÂMARA SPReunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta quarta-feira (31/5)
EMANUEL BELMIRO
DA REDAÇÃO
Veículos movidos a GNV (Gás Natural Veicular) podem ganhar um incentivo na cidade de São Paulo, já que nesta quarta-feira (31/5) a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o parecer, com substitutivo, do PL (Projeto de Lei) 680/2021, de autoria do vereador Marlon Luz (MDB), que determina a devolução de 50% do valor pago no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos movidos a GNV que sejam licenciados no município.
A preocupação da capital com a qualidade do ar, a partir do incentivo ao uso de veículos não poluentes, já é uma realidade na cidade de São Paulo, pois a Lei municipal nº 15.997/2014 estabeleceu a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e previu a possibilidade de devolução da quota-parte do IPVA. O PL do vereador Marlon Luz acrescenta a essa política de incentivo os veículos movidos a GNV.
O parlamentar entende que os carros que utilizam este tipo de combustível são mais acessíveis a população que os elétricos. “Hoje, a lei permite que apenas ricos tenham o seu reembolso, até porque um carro elétrico custa mais de R$ 200 mil e esse projeto permite que os cidadãos de menor renda, que possuam seus veículos movidos a GNV, também possam usufruir desse benefício que atualmente é restrito a classes mais altas, financeiramente falando”, afirmou Marlon.
A proposta acrescenta ainda que a devolução da quota-parte do IPVA poderá ser usufruída inclusive para abater parte do valor do IPTU do proprietário do veículo beneficiado, mas também deixa claro que este benefício será restrito apenas aos 5 primeiros anos da tributação incidente no veículo. Para Marlon, o PL tem por objetivo trazer mais qualidade de vida à capital paulista. “O gás natural também é um combustível não poluente. Não gera nada de poluição, ou seja, ele também é um combustível verde”, defendeu o vereador.
Uma de suas principais vantagens do GNV é o fato dele emitir menos gases poluentes na atmosfera do que os derivados de petróleo, por exemplo, e não gerar outros tipos de resíduos, constituindo assim uma fonte mais limpa de energia. O combustível também apresenta alta produtividade e custos menores ao consumidor final, além de se dissipar mais rapidamente no ar.
Além deste, outros 16 Projetos de Lei e um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) estiveram em pauta na reunião desta quarta-feira. Entre os PLs que tiveram o parecer aprovado pela Comissão de Finanças, está o PL 265/2020, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO), que determina a contratação de profissionais de psicologia pelas UBS (unidades básicas de saúde) e pelas Subprefeituras.
Para o autor do projeto, a presença de ao menos um destes profissionais em cada uma das UBSs existentes na capital, como também determina o PL em um de seus artigos, é fundamental para atenuar os traumas psicológicos causados principalmente pela pandemia da Covid-19. “A pandemia causou uma desordem muito grande e agravou as doenças mentais, por isso que esse nosso Projeto quer ampliar a quantidade desses profissionais atuando nas UBSs”, ressaltou Digilio.
Ainda envolvendo a valorização da saúde mental na cidade, foi aprovado o parecer, com substitutivo, do PL 163/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) com coautoria da vereadora Janaína Lima (MDB), que institui a criação de programas de ações preventivas nas escolas, visando combater a depressão e o suicídio entre os adolescentes.
Outro projeto que também teve o parecer aprovado pela Comissão foi o PL 459/2019, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), que proíbe a utilização de penas e plumas de origem animal em todo o território do município de São Paulo. O PL, inclusive, determina em seu artigo 3º que diante de infrações as multas variem de R$ 5 mil a R$ 2 milhões, que serão aplicadas progressivamente em caso de reincidência.
A reunião desta quarta-feira, e que pode ser conferida na íntegra clicando no vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador Jair Tatto (PT) e contou com a presença dos vereadores Isac Félix (PL), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Cris Monteiro (NOVO), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Paulo Frange (PTB), Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Roberto Tripoli (PV).
