André Bueno | REDE CÂMARA SPAudiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quarta-feira (31/5)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
As alterações contidas no substitutivo do PL (Projeto de Lei) 204/2018, que trata do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba, foram tema de Audiência Pública promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente na manhã desta quarta-feira (31/5). A proposta busca o desenvolvimento urbanístico das regiões Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos, na zona sul da capital.
A tramitação do projeto, do Executivo, foi suspensa após aprovação em primeiro turno na Câmara, em abril do ano passado, devido a uma ação judicial que alegava falta de estudos prévios sobre o impacto ambiental das obras na região. A decisão foi recentemente derrubada e o PL voltou a tramitar na Casa.
Uma das principais alterações incluídas no substitutivo discutido na audiência foi a previsão da chamada “chave a chave”: moradores de áreas com previsão de desocupação só serão removidos quando as HIS (Habitações de Interesse Social) para as quais eles serão alocados estiverem construídas. Esse mecanismo visa garantir maior segurança social e evitar que essas famílias entrem no aluguel social ou saiam da comunidade.
A inclusão do chave a chave foi exaltada pelos vereadores. “É uma demanda da própria comunidade, com aderência dos vereadores. Isso não é uma inovação no PIU Jurubatuba. Eu fui relator do PiU Leopoldina e incluí esse artigo alguns anos atrás no PIU Leopoldina e, hoje, temos a grata satisfação de saber que os movimentos populares, as pessoas, as famílias que vão ser afetadas terão essa garantia de uma unidade [habitacional] definitiva. Acho que esse é um avanço”, destacou o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB).
“Uma discussão do PIU Arco Jurubatuba que garante a entrega chave a chave para população, uma demanda que vem sendo discutida ao longo das audiências e foi apresentada no substitutivo da Comissão de Política Urbana, que deve ser votado hoje. Eu acho que o PIU Arco Jurubatuba vai trazer grandes investimentos e, principalmente, vai revolucionar a região sul da cidade de São Paulo”, acrescentou o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), responsável pela condução da audiência.
“Esse, com certeza, será um dos PIUs importantes que servirão de exemplo para tantos outros. Uma luta construída junto com a população nas mais diversas Audiências Públicas que tivemos e com um grande avanço, inclusive com a participação da população, em uma questão que chama muita a atenção, que é o que estão chamando do chave a chave. Um grande avanço nessa construção aqui no Legislativo, mas também com entendimento do Executivo da importância”, finalizou o relator do projeto na Comissão de Política Urbana, vereador Rodrigo Goulart (PSD).
Além da questão da habitação de interesse social, o substitutivo acrescenta a previsão de mais uma ponte ligando a região de Veleiros à região de Jurubatuba/Santo Amaro. Também foi incluída na área de intervenção de investimentos a construção da nova ponte Graúna-Gaivotas, fora as obras já previstas para a estruturação do viário, a melhoria da mobilidade urbana, o aumento do potencial construtivo e a manutenção dos empregos na região.
Mesmo com os avanços conquistados, vereadores e moradores também apontaram outras possíveis melhorias ao texto do PIU Arco Jurubatuba. “A emenda do chave a chave, que foi uma luta muito grande da população moradora das ocupações, está garantida. Isso é muito importante, nosso mandato teve uma atuação conjunta com os moradores, mas ainda faltam coisas muito importantes. Dou dois destaques: a questão da falta dos conselhos de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e da necessidade de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) para as intervenções urbanas, ou seja, a falta de licenciamento ambiental. Essas duas questões são bem preocupantes”, pontuou a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Outra demanda trazida por moradores locais, como José Luiz, representante das ruas Ângelo de Lúcia, Álvares Lobo e Paula Cruz, trata da desapropriação prevista no PIU dos moradores dessas três vias. “Elas estão coladas a grandes terrenos. São terrenos que estão a mais de 50 anos lá. E foi o que realmente indaguei: por que o mapa que nós temos aqui envolve a desapropriação de todas essas casas? Seria, inclusive, mais barato até não ter que remover todo aquele povo e passar [as obras] pelo terreno que está lá vazio. É simples assim”, ponderou.
Já a representante da articulação Vila Andrade, Tereza Arraes, citou problemas na redação do texto do PL, em especial no artigo que cita o perímetro de realocação das famílias removidas. “Nós construímos que essas famílias seriam atendidas nas áreas de ZEIS de origem ou AIU (Áreas de Intervenção Urbana) de origem. Só que, quando você lê, isso está no parágrafo 4º no decorrer do artigo 16. Só que o artigo 16 mantém a grafia inicial, dizendo que as famílias serão atendidas no perímetro do PIU Jurubatuba. Isso é uma divergência muito grande. Então, a gente escorrega na verdade em cascas de bananas que são colocadas, que se as lideranças não estiverem atentas a isso, podemos, lá na frente, sofrer esse tipo de reassentamento e perdas dos direitos, da construção da vida, do social dessas famílias que moram no território”, alertou.
Também participaram da Audiência Pública desta quarta-feira, cuja íntegra está disponível no vídeo abaixo, os vereadores Arselino Tatto (PT), João Ananias (PT), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Xexéu Tripoli (PSDB), além do secretário municipal da Casa Civil, Fabricio Cobra Arbex, e o subprefeito de M’Boi Mirim, João Paulo Loprete.
