Encarecimento da tarifa e fim de recursos do FMSAI foram apontados como consequência
André Bueno | REDE CÂMARA SPAudiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento desta terça-feira (9/5)
ANDREA GODOY
DA REDAÇÃO
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promoveu nesta terça-feira (9/5) uma Audiência Pública sobre a concessão da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a pedido do presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT). Sindicatos, trabalhadores, organizações sociais e sociedade apontaram que as principais consequências de uma possível privatização seriam o encarecimento da tarifa e a perda dos recursos do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura) junto à Secretaria Municipal de Habitação, destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no município. Nenhum representante dos Executivos Municipal e Estadual compareceu ao debate.
“Lamentavelmente o Poder Público não veio e nem o presidente da Sabesp, que também não enviou representante. Mas foi muito proveitosa a participação do sindicato dos trabalhadores, da sociedade como um todo e dos técnicos da companhia. O mais importante foi entender, baseado nos dados trazidos, o que significa a receita para os investimentos do município. Estamos prontos para fazer esse debate contrário à concessão, objeto de estudo do governador Tarcísio, que, com certeza, tem a intenção de privatizar a Sabesp”, concluiu o vereador Jair Tatto (PT).
A vereadora Luana Alves (PSOL) contou que está buscando acordo para criar a Frente Parlamentar em Defesa da Sabesp na Câmara Municipal, dedicada a estudar os impactos da concessão para o município. “Lembrando que a Sabesp é uma empresa lucrativa que repassa todo ano 7,5% do seu faturamento para o Fundo Municipal de Saneamento, o que só no ano passado representou R$ 630 milhões, mais a obrigatoriedade de investir 13,5% do seu faturamento na cidade em obras de infraestrutura. Então, é mais de 20% do faturamento na cidade, que é revertido diretamente em serviços para a população de São Paulo. Em uma privatização isso não aconteceria, seria a perda de mais de R$ 1 bilhão em investimentos de saneamento e urbanização na cidade”, pontuou.
De economia mista, a Sabesp é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 375 municípios do Estado de São Paulo. A companhia é considerada uma das maiores empresas de saneamento do mundo em população atendida, com 28,4 milhões de pessoas abastecidas com água e 25,2 milhões de pessoas com coleta de esgotos.
Membro do Conselho de Administração da Sabesp, Ronaldo Copa rebateu argumentos de ineficiência, falta de investimento e prejuízo, que normalmente embasam a necessidade de concessão. “No último balanço da Sabesp que acabou de ser publicado, ela gerou R$ 3,1 bilhões de lucro, sendo que em vez de o Estado colocar dinheiro ele leva de dividendos pelo menos R$ 436 milhões para serem investidos em outros setores. A Sabesp investiu nos últimos anos cerca de R$ 40 bilhões, que é um terço do que se investe em termos de saneamento no país e tem programado para os próximos anos cerca de R$ 26,2 bilhões, sendo que parte expressiva disso vai ser colocado na capital, que tem déficit em relação à água, coleta e tratamento de esgoto”, expôs.
Edson Soares, presidente da APU (Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp), contou que a maior parte dos que privatizaram o serviço de água e saneamento, está voltando atrás. “A gente está vendo a Cedae do Rio de Janeiro, que está privatizada e enfrentando enormes problemas. Mas saindo do Brasil e indo para o mundo, muitas cidades desenvolvidas onde o saneamento foi privatizado há cerca de 10, 15 anos atrás, estão retornando para a estatal, porque subiu muito a tarifa e não foi atendida a universalização proposta”, revelou.
O representante da AESabesp (Associação dos Engenheiros da Sabesp), Cid Barbosa Lima, se posicionou contra a privatização da companhia. “Não há possibilidade de combinar o lucro com a saúde pública. Há um estudo da ONU onde para cada dólar investido em saneamento são economizados 5 dólares em saúde pública. Ou seja, saneamento é saúde pública, não podemos ignorar esse fato”, ponderou.
O coordenador do Conselho de Orientação do Ondas (Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento), Amauri Pollachi, trouxe a preocupação com o enorme contingente da população que não tem condições de pagar pela tarifa cheia e hoje é beneficiada pela tarifa social com desconto e tarifa vulnerável, para quem não tem renda e depende exclusivamente de programas assistenciais.
“Não é cabível que seja negado a qualquer ser humano acesso à água boa em função da sua capacidade ou não de pagamento de uma tarifa de água e saneamento. Por isso defendo veementemente que a prestação de saneamento seja exercida com planejamento, controle social e por entidade pública”, esclareceu Pollachi.
Jair Álvaro da Silva, presidente do Sintius (Sindicato dos Urbanitários de Santos) fez indagações sobre a concessão. “O que leva um governante a querer privatizar uma empresa, referência em saneamento básico, que é a maior da América Latina e a terceira maior do mundo? O que leva um governo do Estado a querer privatizar uma empresa que em tempos de pandemia, deu lucro de mais de R$ 2 bilhões? Nós urbanitários entramos na luta pra valer, temos uma Frente Parlamentar na Alesp e criamos um Fórum das entidades agregadas à Sabesp para nos opor a isso”.
Lili Souza Silva, representante do Comitê Contra a Privatização da Sabesp, teme que haja piora no atendimento à população com a concessão. “Isso aconteceu com a Enel na energia elétrica, onde é muito difícil resolver qualquer problema. Na Brasilândia ainda temos muito problema de falta de água, é uma região pobre, onde muitos dependem da tarifa social”, explicou.
O vereador Manoel Del Rio (PT) ressaltou que serviço público não pode dar lucro, para não aumentar a tarifa. “Os ricos têm dificuldades de encaminhar bem até os seus negócios a exemplo do que aconteceu com as Lojas Americanas, colocá-los no serviço público é uma catástrofe para os trabalhadores brasileiros”, ponderou.
Também participaram do debate os vereadores João Ananias (PT), Paulo Frange (PTB), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) Isac Félix (PL) e Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE). A íntegra da Audiência Pública está disponível no vídeo abaixo:
