Yuri Salvador | REDE CÂMARA SPAudiência Pública da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania desta quinta-feira (25/5)
KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO
Nesta quinta-feira (25/5), data em que se comemora o Dia Mundial da África ou Dia de Libertação da África, a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo debateu os direitos dos imigrantes africanos na cidade de São Paulo. O debate foi proposto pela vereadora Jussara Basso (PSOL), que falou sobre a importância da garantia dos direitos básicos ao povo negro que chega de outros países.
“Hoje, nós estamos comemorando o Dia da África na Câmara. Nós precisamos pautar a presença de imigrantes de diversos países africanos aqui em São Paulo, dessas pessoas desassistidas pelo Poder Público”, explicou a proponente da audiência.
A presidente do colegiado, vereadora Luna Zarattini (PT), falou sobre as desigualdades vividas pelos estrangeiros na maior cidade do país e a importância de se fazer um recorte da situação desses povos que vivem na capital paulista.
“ A gente tem uma situação de muita vulnerabilidade na maior metrópole do país, a cidade mais rica é também a mais desigual. Existe uma série de desmontes de políticas públicas para imigrantes que vinham sido construídas em outros governos, inclusive de coordenadorias para pensar sobre essas políticas que precisam ser recuperadas”, lamentou Luna.
A vereadora Luana Alves (PSOL) se atentou para as denúncias de racismo em relação aos imigrantes. “Os problemas de acolhimento em relação à imigração não são generalizados, são questões específicas relacionadas ao racismo e à discriminação que existe no Brasil contra as pessoas de origens africana e indígena. A questão da violência e da desigualdade de tratamento nos serviços públicos estão relacionadas a isso”, comentou Luana.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB- SP) falou sobre a diversidade dos povos que vivem no país. “A nação brasileira é formada por muitos povos e culturas. Desde a migração forçada dos africanos até os europeus, sobretudo, os portugueses que se deslocaram para cá a partir do século 16, se juntando aos povos originários do Brasil. A migração é um direito humano que acontece ao longo de toda a história e o Brasil é uma nação filha da migração”, explicou o deputado, que foi relator da atual Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), que define direitos e deveres do migrante e do visitante no Brasil.
O parlamentar finalizou lembrando que, apesar de haver essa garantia na Lei de Migração, muitas vezes os imigrantes não tem os direitos sociais reconhecidos e que alguns ainda tem problema de documentação. ‘Eu fiz um Projeto de Lei, inclusive, para criar uma anistia, para regularizar a situação de todos os imigrantes no Brasil, porque sem documento você não consegue nem abrir uma conta bancária, não consegue fazer um contrato de aluguel para morar, para montar seu negócio. Então, é muito importante o acolhimento e criar as condições para que os imigrantes continuem ajudando a construir o Brasil”.
Também participaram da discussão, lideranças de povos africanos, de organizações sociais, representantes de órgãos do Executivo, da ouvidoria da polícia do Estado de São Paulo e de entidades de movimentos negros.
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania
Bryan Rodas, coordenador de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, representou a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania e falou sobre o trabalho de acolhimento da pasta.
“No município de São Paulo existe uma política pública votada à população de imigrantes que versa sobre a garantia dos direitos e ao acesso a serviços para povos imigrantes, independentemente da situação migratória e documental do cidadão”, comentou Bryan.
Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo
Hortense Mbuyi veio da República Democrática do Congo e é a atual presidente do Conselho Municipal de Imigrantes. O órgão tem como objetivo, promover a equidade de gênero e assegurar os direitos das pessoas refugiadas que vivem na capital paulista.
“Às vezes aqui no Brasil passamos por situações que a gente não entende o que é, e depois percebemos ser discriminação. É uma lição para nós, uma lição bem negativa. Cada comunidade de refugiados tem suas dores e demandas particulares”, observou Hortense.
Comitê dos Imigrantes e Refugiados de São Paulo
A empreendedora e ativista social da Guiné-Bissau, Benazira Djoco, criou uma marca de roupas para empregar mães solteiras, refugiadas, migrantes e pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem em São Paulo. Atualmente, ela também coordena o Comitê dos Imigrantes e Refugiados do município.
“Estamos indo para um avanço. É necessário que nós, enquanto imigrantes, possamos estar nesse lugar para dialogarmos sobre as nossas necessidades como estamos fazendo hoje aqui na Câmara Municipal”, comemorou a empreendedora.
Centro dos Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante
Gestores do CEDHIC (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante) participaram das discussões. O CEDHIC é uma organização da sociedade civil que articula ações voltadas ao respeito dos direitos humanos de imigrantes e das pessoas em situação de refúgio.
O coordenador de Ciência Política e Relações Internacionais da organização, Federico Fornazieri, falou sobre a importância do acolhimento dessas pessoas quando chegam no Brasil. “O CEDHIC presta todo o tipo de serviços, inclusive de assistência social a essas comunidades imigrantes. Eu queria exaltar a importância das organizações da sociedade civil nesse trabalho”, enfatizou Federico.
Secretaria Estadual de Segurança Pública
A Segurança Pública do Executivo Estadual foi representada pelo major da PM, Rodrigo Vilardi. Ele falou sobre as ações integradas entre município e o governo do Estado. “Aqui no centro da capital essas ações integradas já resultaram na redução de 50% nos indicadores de roubos e furtos, mas ainda há muito o que se trabalhar, especialmente em relação às demandas de grupos vulneráveis”, comentou.
Ouvidoria da Polícia de São Paulo
Representando a Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Egídio Alves Carvalho também contribui com informações sobre a segurança pública. “Não importa se a pessoa é brasileira ou estrangeira, a nossa premissa é respeitar e garantir a segurança para que todos possam viver com tranquilidade. A Ouvidoria busca ouvir a comunidade e a polícia, para em conjunto, buscar uma saída com garantias a todos”, explicou Egídio.
Todas as participações da Audiência Pública e a íntegra do debate podem ser conferidas no vídeo abaixo:
