Gabriel Daniele | REDE CÂMARA SPAudiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento desta quinta-feira (25/5)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
O secretário municipal da Fazenda, Ricardo Ezequiel Torres, acompanhado de técnicos da pasta, apresentou na manhã desta quinta-feira (25/5), em Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, a prestação de contas da Prefeitura referente ao 1º quadrimestre de 2023.
A apresentação dos dados pelo Poder Executivo está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e tem como objetivo garantir a transparência da gestão pública, obedecendo os prazos para a publicação de demonstrativos contábeis, o que sempre acontece no final dos meses de fevereiro, maio e setembro.
Conforme a apresentação, a receita total do município subiu 13,8% em relação ao mesmo período do ano passado, saltando de R$ 29,4 bilhões para R$ 33,5 bilhões, fruto da aceleração econômica de alguns setores e de mudanças no recolhimento de alguns impostos.
Entre as principais fontes de arrecadação, destacam-se o aumento de 10,3% no ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que somou R$ 8,9 bilhões; e o crescimento de 28,7% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que totalizou R$ bilhões. Por outro lado, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) registrou queda de 16,6%, caindo de R$ 3,2 bilhões para R$ 2,6 bilhões.
Já as despesas totais cresceram 26%, saltando de R$ 19,8 bilhões para R$ 25 bilhões. “O orçamento aqui apresentado nesse quadrimestre mostra o incremento da despesa de custeio traduzido em serviços de zeladoria, também de investimento, como próprio programa de recape que está sendo feito pela administração, investimentos que estão sendo levados a efeito por conta de uma política austera de equilíbrio das contas públicas”, explicou o secretário da Fazenda.
Um dos pontos destacados em relação às despesas é o aumento de 16,1% do custeio com pessoal (servidores públicos), que saltou de R$ 7,6 bi para R$ 9,1 bi. A justificativa é o pacote de ações do Executivo para valorização dos servidores públicos. “[O objetivo é] garantir que a população tenha a prestação de um serviço público adequado daqueles que são colaboradores da administração municipal, tudo isso baseado na responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas e sustentabilidade ao longo do tempo”, justificou Torres.
Por fim, a dívida consolidada líquida apresentou queda de R$ 12,4 bilhões em relação ao último quadrimestre de 2022. “Os números demonstraram que, ao longo desses anos, a administração municipal fez um esforço no sentido da responsabilidade fiscal para poder sanear seus problemas, para reduzir substancialmente a dívida, para poder promover uma reforma administrativa e previdenciária que garanta a sustentabilidade do servidor público ao longo dos anos e, mais do que isso, para abrir espaço para investimento e para atividades de custeio que vão ao encontro das necessidades da população” afirmou o secretário. “Do ponto de vista financeiro, a cidade está em ordem e está progredindo, e isso obviamente se traduz em melhores serviços”, concluiu Torres.
Presidente da Comissão de Finanças e responsável pela condução dos trabalhos, o vereador Jair Tatto (PT) analisou os números apresentados na audiência. “Houve uma queda na arrecadação e são dados surpreendentes. Mas, quando pegamos o que vem trazendo do ano passado e de outros anos, a Prefeitura tem um caixa robusto. Insisto em dizer e chama atenção que eles liquidaram em torno de R$ 5 bilhões e eles têm ainda, que vem do ano passado, separando o quadrimestre, quase R$ 6 bilhões ainda para liquidar”, comentou.
“Eu entendo que esses R$ 6 bilhões a empenhar são obras novas que podem ser feitas pelo prefeito da cidade. Então, costumo dizer que tem muitas coisas que não estão ocorrendo por falta de vontade política, por falta de uma gestão mais eficaz”, criticou Tatto.
Entre os participantes que fizeram uso da palavra, o rapper Pirata fez uma série de indagações sobre os gastos públicos, em especial dos equipamentos geridos por OSs (Organizações Sociais). Ele ainda falou da dificuldade de acessar e entender os dados financeiros relacionados a essas organizações. “Não há transparência”, frisou.
Também participaram da audiência os vereadores Isac Félix (PL) e Rinaldi Digilio (UNIÃO); o subsecretário do Tesouro da Fazenda, Henrique de Castilho Pinto; o chefe da Assessoria Econômica da Secretaria da Fazenda, Ricardo Sakamoto; e o assessor da presidência do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Adriano Cremonesi. A íntegra do debate está disponível no vídeo abaixo:
