“Caberá ao Legislativo oferecer algum tipo de compensação, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a medida provisória [1227/24] enviada ao Congresso, o Executivo pretendia restringir o aproveitamento de créditos dessas contribuições, gerados pelas aquisições de insumos, que hoje são compensáveis com quaisquer tributos devidos, inclusive com ressarcimento em dinheiro, mesmo quando esses créditos são presumidos.”
“A falta de uma negociação mais aprofundada com o Legislativo pode ser justificada pela urgência na busca de soluções, pela pressão para a obtenção de superávits, pela pendência na apreciação da constitucionalidade da desoneração da folha, pelo momento político conturbado, entre outros fatores.”
Falta de articulação política prejudicou a discussão da MP?
“Essa nova crise gerada pela devolução parcial da MP pelo Senado intensifica sim a pressão sobre a equipe econômica, especialmente sobre Haddad. Esse episódio ressalta a fragilidade da relação do governo com o Congresso e pode desgastar ainda mais a imagem do Haddad de forma tanto interna quanto externa. Críticas à falta de diálogo, à construção da política econômica podem, de forma brutal, minar a confiança na liderança de Haddad, tornando mais difícil a aprovação de futuras medidas econômicas.”
Devolução da MP significa enfraquecimento de Haddad?
Há de fato uma “sanha arrecadatória” do governo federal?

Fonte: sputniknewsbrasil