AGU pede a plataformas digitais que retirem postagens falsas sobre ações no Rio Grande do Sul

As publicações alegam que cestas básicas entregues a atingidos pela calamidade climática no estado seriam doações de particulares reembaladas com a logomarca do governo federal. A notícia já desmentida pelo poder público e por serviços independentes de checagem.

Caso o pedido de remoção das postagens não seja acolhido, A AGU solicita que seja acrescentado às postagens um esclarecimento do MDS de que a informação nelas veiculada é falsa.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU que atua no caso, acrescentou nas notificações documentos comprovando que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) investiu R$ 8,4 milhões na aquisição e distribuição de 52 mil cestas de alimentos para os atingidos pela calamidade.

“Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre as ações do Poder Público”, diz um trecho da notificação.

As notificações afirmam ainda que as postagens enganosas afrontam os termos de uso das próprias plataformas e reitera que “a liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para a prática maliciosa de atos que atinjam outros direitos, como o direito à informação”.

“A divulgação enganosa desqualifica toda a política pública destinada a atender às pessoas em vulnerabilidade, atingidas por situações de emergência ou calamidade pública, que se encontram em situação temporária de dificuldade de acesso a alimentos, desencorajando inclusive o apoio da sociedade civil na ajuda mútua ao desabrigados no Rio Grande do Sul”, disse a AGU no documento.

Hoje também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que cria, com nível ministerial, a Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Paulo Pimenta, então ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, comandará a pasta.

Mais cedo, Lula esteve na cidade de São Leopoldo, onde anunciou um pacote de medidas de auxílio para vítimas da catástrofe climática no sul do país e a criação de uma secretaria extraordinária para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul.