Via @portalmigalhas | Antes de se aposentar do STF, há expectativa de que a ministra Rosa Weber coloque para julgamento a ADPF 442, que pede a descriminalização do aborto. A presidente é a relatora da arguição proposta pelo Psol, em 2017, que solicita a interrupção da gravidez com consentimento da gestante até a 12ª semana de gestação sem que a prática seja considerada crime.
Em 2016, a 1ª turma do STF, sob a presidência do ministro Barroso, decidiu que a criminalização do aborto no 1º trimestre da gestação viola diversos direitos fundamentais das mulheres – como a autonomia, a integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos -, bem como o princípio da proporcionalidade.
Em agosto de 2018, a Suprema Corte convocou instituições para debaterem o assunto. Foram dois dias ouvindo 60 especialistas do Brasil e do exterior, entre eles pesquisadores de diversas áreas, profissionais da área de saúde, juristas, advogados e representantes de organizações da sociedade civil de defesa dos Direitos Humanos e entidades de natureza religiosa.
O caso está há cerca de seis anos parado. Agora, com a aposentadoria da ministra, a expectativa é de que ela coloque a pauta em julgamento antes de se despedir da Corte. Apesar da provável demora no julgamento, os novos prazos para devolução de pedidos de vista (após 180 dias no gabinete de um ministro, eles voltam a tramitar automaticamente) podem acelerar uma definição.
Como é a questão do aborto no Brasil
A OMS reconhece o aborto como um serviço de saúde essencial. O procedimento é legal no Brasil quando a gravidez é resultado de abuso sexual ou põe em risco a saúde da mulher (art. 128 da lei 2.848/40).
Em 2012, o STF estabeleceu que é permitido interromper a gestação quando for constatado que o feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro.
A gestante que estiver em um desses três casos tem direito de realizar gratuitamente o aborto legal por meio do SUS, a depender das semanas do feto.
Questão de gênero
Em 2019, o ministro Luís Roberto Barroso, em palestra nos EUA (confira o vídeo), durante a Brazil Conference At Harvard & MIT 2019, afirmou que a criminalização tem impacto negativo e consequências desproporcionais na vida de mulheres mais pobres.
O ministro ainda ressaltou que “se homens engravidassem, esse problema já estaria resolvido há muito tempo”.
“Porque se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem, ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar. E, se homens engravidassem, esse problema já estaria resolvido há muito tempo.”
