Participação popular é essencial no debate da revisão do Plano Diretor de São Paulo
Milton Leite
Vereador (União Brasil), é presidente da Câmara Municipal de São Paulo
O atual Plano Diretor de São Paulo, que define as regras de desenvolvimento da cidade, em vigor desde 2014, passa neste momento na Câmara Municipal por um processo de revisão mais do que necessário pela complexidade da legislação e sobretudo pela metrópole mutante e em constante evolução que é a capital.
O que foi aprovado em 2014 deu certo? Os objetivos foram alcançados? Desigualdades foram solucionadas ou ao menos amenizadas? Entre as discussões estão, por exemplo, as regras para construção de edifícios nos miolos das quadras e a retirada de travas que hoje impedem a construção de apartamentos sem vagas de garagem.
O Plano Diretor é a Constituição da regulação urbanística e todas as mudanças que poderão sair desta revisão devem proporcionar uma cidade mais justa do ponto de vista social, sem perder de vista os investimentos e a geração de empregos.
Em busca desse equilíbrio, o Legislativo está no meio de um amplo processo de discussão que, ao fim, terá totalizado mais de 50 audiências públicas. Os 55 vereadores estão envolvidos nos debates. Portanto, é a oportunidade real para que representantes e representados estejam frente a frente para debater o que é, talvez, a lei mais importante do município.
Estar cara a cara, neste caso, não se trata apenas de uma expressão. Participar de uma audiência pública é poder sugerir mudanças, conversar com aquele em quem você votou —ou não. Seria ideal que isso ocorresse ao longo dos quatro anos de mandato do político que cada cidadão ajudou a eleger. Mas, se o mundo ideal ainda está distante, por que não começar neste momento em que a Câmara discute a São Paulo que queremos construir?
Com a transparência que se espera do Legislativo, oferecemos todas as ferramentas para a participação. No calendário de audiências há encontros dentro da Câmara, mas também nos bairros aos finais de semana, durante a semana à noite, em muitas regiões. Sabemos que no dia a dia a grande maioria das pessoas está preocupada com as rotinas prioritárias: trabalho, estudo, levar os filhos para a escola, arrumar tempo para algum descanso. Por isso, o calendário de audiências foi feito para que todos encontrem um momento. Conquistamos, inclusive, ônibus gratuitos por meio da SPTrans para levar os participantes.
Em tempos de tecnologia, as audiências públicas também são virtuais. Não se trata apenas de assistir a uma transmissão. O cidadão pode se inscrever pelo site da Câmara para, por meio de videoconferência, falar durante o debate. Quem não tem acesso em casa pode ir a uma das 32 subprefeituras, que, a pedido da Câmara, disponibilizaram computadores.
A participação popular é um elemento essencial da democracia e é especialmente importante no processo legislativo municipal. A sua sugestão pode fornecer informações valiosas aos legisladores, permitindo que sejam tomadas decisões mais precisas. Queremos que todos entendam o que está em discussão, formem seu próprio senso crítico e nos ajudem a decidir os rumos da capital. Na Câmara de São Paulo você tem voz.
Publicado originalmente em https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/05/a-cidade-que-queremos-para-o-presente-e-o-futuro.shtml
