A Assembleia Nacional da França, a câmara baixa do parlamento do país, votou a favor de incluir na Constituição o direito das mulheres ao aborto nesta quinta-feira (24).
A medida é considerada o primeiro passo para consagrar o direito ao aborto no país, e a votação foi transmitida pelo site do parlamento.
A proposta foi apoiada por 337 parlamentares e rejeitada por 32. Agora, ela será enviada para votação no Senado. A proposta é de autoria do partido França Insubmissa, que faz parte da esquerda francesa, e tem o apoio do partido liberal Renascimento. A emenda à legislação proposta garante às mulheres o acesso legal e o exercício do direito à interrupção voluntária da gravidez.
A medida faz o caminho oposto do observado nos Estados Unidos. Em junho, a Suprema Corte dos EUA anulou o precedente estabelecido na decisão Roe v. Wade de 1973, que classificou o aborto como um direito constitucional, e decidiu que os estados podem regulamentar a prática do aborto.
Em contraponto, a decisão do parlamento francês está alinhada com o Parlamento Europeu, que em julho afirmou que o direito ao aborto deveria ser incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
