Estão abertas, até hoje (14), as inscrições para uma nova edição do curso “Introdução aos Planos de Manejo em Unidades de Conservação”. Desenvolvido pelo Departamento de Áreas Protegidas (DAP/SAP) do Ministério do Meio Ambiente, com o apoio do projeto “Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – LifeWeb”, o curso é dirigido a gestores, consultores, beneficiários, estudantes, voluntários e demais interessados em processos de planejamento e gestão de Unidades de Conservação. Com vagas limitadas e acesso gratuito, o curso estará disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MMA, podendo ser concluído até 18 de novembro.
De acordo com o artigo 27 da Lei n. 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o plano de manejo é um documento técnico mediante o qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem dirigir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, incluindo a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. Imprescindível para o planejamento e a gestão das Unidades de Conservação, o plano de manejo é um dos primeiros instrumentos a ser desenvolvido pelas unidades após a sua criação, esão essenciais para atuação dos Conselhos Consultivos ou Deliberativos das unidades.
A construção do plano de manejo deve ocorrer de forma processual, contínua, flexível, gradativa e participativa, envolvendo diferentes segmentos da sociedade. Sendo assim, o processo de elaboração do plano exige entendimento das questões ambientais, socioeconômicas, históricas e culturais que caracterizam uma Unidade de Conservação e sua região. Além da área da unidade, o plano de manejo deve abranger sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
Realizado em 2019 pelo MMA, o curso “Introdução aos Planos de Manejo em Unidades de Conservação”, certificou cerca de 700 participantes. O curso aborda noções introdutórias, permitindo o entendimento da estrutura e dos principais componentes do plano de manejo, bem como conceitos e importância das etapas de elaboração do documento. Com acesso virtual, o curso foi organizado em quatro módulos: Conceito, histórico e relevância do plano de manejo; Contexto legal e institucional; Estrutura e conteúdo; e Etapas do processo de elaboração do plano de manejo.
A capacitação dos gestores para o desenvolvimento e a implantação dos planos de manejo das Unidades de Conservação é um dos objetivos do projeto “Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – LifeWeb”, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, é uma iniciativa resultante da articulação bilateral entre os governos brasileiro e alemão, no âmbito da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI) do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Segurança Nuclear e Defesa do Consumidor (BMUV) da Alemanha.
Serviço
As aulas serão ministradas de forma remota, pela plataforma online do Educa+, aberta para toda a população e 100% gratuita. As inscrições se encerram nesta sexta-feira (14). O curso poderá ser realizado no período de 03 de outubro a 18 de novembro. Para se inscrever, os interessados precisam acessar o portal ead.mma.gov.br, clicar em “inscrições abertas” e em “inscreva-se”.
Clique aqui para realizar sua inscrição.
ASCOM MMA
