Congresso derruba decreto do governo que aumenta o IOF

Ao todo, 383 deputados votaram a favor da queda do decreto, enquanto 98 parlamentares votaram a favor do decreto governista. Já no Senado, a proposta que derruba a proposta do governo foi aprovada em votação simbólica.

Com a medida em questão, o governo prevê uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões em 2025.

O aumento do IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio. A previsão do governo era gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Entretanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem um prazo para que o Executivo revisasse a medida.

Já no dia 11 de junho, o governo publicou uma medida provisória tratando da tributação de investimentos, reduzindo parcialmente as alíquotas, mas, ainda assim, mantendo um aumento.

O relator do texto aprovado pela Câmara nesta quarta-feira, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirmou que “não se tratou de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e com títulos e valores mobiliários. E, como agravante, a vigência das alterações foi imediata”.

O líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), ponderou que a derrubada do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação.

Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, falou dos impactos caso o decreto fosse anulado, que deve afetar também as emendas parlamentares. A ministra alertou aos parlamentares que, caso fosse derrubado, o governo federal poderia contingenciar quase R$ 10 bilhões em emendas.