O Projeto de Lei 414/2024 foi aprovado por unanimidade na Câmara de São Paulo na última quinta-feira (21). Com isto, carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio continuam tendo desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sendo isentos do rodízio municipal de automóveis na capital paulista.
Vale lembrar que os veículos eletrificados têm o desconto desde 2014 em São Paulo (SP), conforme a Lei nº 15.997, de autoria do atual deputado estadual Antonio Donato (PT), na época secretário de governo do então prefeito Fernando Haddad. No entanto, em 2021, uma mudança alterou um dos parágrafos e fixou o prazo até 31 de dezembro de 2024 para vigência dos benefícios.
Agora, com o Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) aprovado pelos 39 vereadores presentes na sessão, o prazo deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2030. No entanto, ainda depende de segunda votação pelos vereadores e da sanção do prefeito Ricardo Nunes — ainda sem data para acontecer.
“São Paulo, como uma das maiores metrópoles do mundo, não pode ficar para trás em relação às grandes cidades globais na eletrificação e descarbonização do transporte”, disse o vereador Rodrigo Goulart.
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O benefício dos carros elétricos e híbridos pode ser usado para desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou ser recebido em conta bancária. Quanto maior o preço do veículo, maior o reembolso, cujo teto é de 103 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que equivale a R$ 3.642,08.
São Paulo, aliás, é a cidade que mais vende carros elétricos e híbridos em todo o Brasil. Só em 2024, foram 19.492 unidades emplacadas. Isso representa 14,1% de todas as comercializações anuais da categoria, de acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).
O presidente da associação, Ricardo Bastos, fez uma declaração em relação à aprovação na Câmara. “Essa prorrogação não é apenas a extensão de um incentivo fiscal, é um passo estratégico para consolidar São Paulo como referência em mobilidade limpa e sustentável, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade. Iniciativas como essa viabilizam o acesso da população a tecnologias mais verdes, fomentam a indústria do setor automotivo e geram impactos positivos na qualidade do ar e na saúde da população”.
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Fonte: direitonews
